O Fundo Monetário Internacional (FMI) reiterou hoje a necessidade de o Estado moçambicano prestar informações em falta acerca do escândalo das dívidas ocultas de dois mil milhões (2 bilhões) de dólares.
África 21 Digital com Lusa
A posição foi anunciada num comunicado de uma equipa do corpo técnico do FMI, chefiada por Michel Lazare, que visitou Moçambique entre 30 de novembro até quarta-feira (13).
“Relativamente ao seguimento da auditoria às empresas Ematum, Proindicus e MAM, a missão reiterou a necessidade de [se] preencher as lacunas de informação no relatório da auditoria e tomou nota da recomendação do Governo para esperar pelo resultado das investigações em curso pela Procuradoria-Geral da República”, lê-se no documento.
Por outro lado, o FMI refere que “progressos nas negociações com os credores iniciadas pelas autoridades em outubro de 2016” sobre a restruturação dos créditos prestados, “seriam uma contribuição essencial para restaurar a sustentabilidade da dívida” de Moçambique.
O primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, disse, na última semana, no parlamento, que o pagamento do serviço da dívida decorrente dos avales prestados pelo Governo, à revelia do parlamento, entre 2013 e 2014, está condicionado ao diálogo em curso com os credores.
“Enquanto decorrer o diálogo com os credores e os trâmites sobre este dossiê com a Procuradoria-Geral da República, o Governo não tem estado a proceder ao pagamento da dívida”, afirmou.
O executivo, prosseguiu, continua a dialogar com os credores internacionais para garantir que a operacionalização do plano quinquenal do Governo não é prejudicada.
“É neste contexto que o serviço da dívida decorrente da emissão dos avales e garantias por parte do Estado não foi inscrito na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2018”, declarou o primeiro-ministro moçambicano.
O OE foi aprovado na generalidade na terça-feira.
O ministro das Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, disse em novembro que o país precisa de voltar a ter um programa financeiro com o FMI, para ter verbas do organismo e de outros parceiros para reformas do Estado.
O fundo tem reiterado que a disponibilização de informação em falta e o apuramento de responsabilidades no caso das dívidas ocultas são condições prévias para poder voltar a haver negociações sobre um novo programa.