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Presidente cabo-verdiano pede envolvimento da sociedade na revisão da Constituição

“O debate em torno da revisão constitucional deve extravasar os âmbitos partidário e parlamentar e envolver as organizações da sociedade civil”, afirmou Jorge Carlos Fonseca.


África 21 Digital com Lusa


Foto:Angop/Arq


O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, pediu este sábado o envolvimento de organizações da sociedade civil, de universidades e dos cidadãos no debate em torno da revisão da Constituição da República, que deverá acontecer este ano.

“Pela sua importância e natureza, o debate em torno da revisão constitucional deve extravasar os âmbitos partidário e parlamentar e envolver as organizações da sociedade civil, as universidades e os cidadãos, que, em última análise, são os grandes destinatários de todo o processo”, afirmou Jorge Carlos Fonseca.

O chefe de Estado cabo-verdiano falava na cidade da Praia na sessão solene comemorativa do 13 de janeiro, dia da Liberdade e da Democracia, em que se assinalam 27 anos das primeiras eleições multipartidárias no país, após 16 anos em regime de partido único.

Para Jorge Carlos Fonseca, a revisão constitucional deve implicar uma “ampla negociação”, uma vez que exige maioria de dois terços dos deputados no Parlamento para a sua aprovação, por forma a chegarem a acordo sobre “questões essenciais” para a vida em sociedade.

“Seguramente, essas organizações, mediadoras entre os cidadãos e as instituições, terão propostas próprias que se alicerçarão nas suas opções políticas e ideológicas, mas que deverão ter por diapasão os superiores interesses da Nação”, continuou.

Considerando que a Constituição da República tem sido um “instrumento fundamental” para a democracia, o chefe de Estado espera que, com a revisão, seja aprimorada, mantendo a sua matriz básica, por forma a continuar a “cumprir esse importantíssimo papel”.

Na revisão, Jorge Carlos Fonseca espera o “respeito do princípio da igualdade” e “medidas que contribuam para que a igualdade de direitos e de acesso às oportunidades seja efetiva, entre homens e mulheres, e no tratamento dos cidadãos estrangeiros que vivem no país.

A Constituição da República de Cabo Verde, inspirada em larga medida na portuguesa, foi aprovada em 1992, tendo sido objeto de uma revisão extraordinária em 1995 e revisões ordinárias em 1999 e 2010.

Jorge Carlos Fonseca apontou vários preceitos constitucionais que precisam de ser clarificados, com destaque para o sistema eleitoral, esperando que seja transformado num “instrumento da expressão autêntica da vontade popular”.

No seu discurso, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, também sublinhou a necessidade da revisão da Constituição da República e do Código Eleitoral, com vista ao seu aperfeiçoamento e melhor adaptação à realidade cabo-verdiana.

O chefe da casa parlamentar cabo-verdiana espera uma “ampla participação” de todos os atores políticos, parlamentares e sociedade civil nas revisões de algumas leis a que os deputados da nação deverão proceder ainda este ano.

Considerando o 13 de janeiro uma “obra coletiva”, o líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Rui Figueiredo Soares, disse que, 27 anos depois, a democracia cabo-verdiana encontra-se em fase de consolidação.

Por outro lado, o deputado do partido no poder sublinhou ser necessário o país continuar a lutar por uma “mudança de mentalidade”, no sentido de uma “assunção definitiva da tarefa comum de reforçar o Estado de Direito Democrático”.

Partidos da oposição apontam “desvios, riscos e atropelos”

Já os dois partidos da oposição parlamentar apontaram alguns “desvios, riscos e atropelos”, que consideram que, se não forem enfrentados e minimizados, poderão fragilizar a democracia.

“Em vez de estarmos a tentar dar lições de democracia e de Estado de Direito aos outros, deveríamos cuidar das nossas falhas, lacunas e insuficiências e tentar melhorar o desempenho das nossas instituições democráticas”, afirmou a presidente e líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Janira Hopffer Almada.

“Precisamos de aperfeiçoar o nosso sistema democrático para que todos os elementos da sociedade cabo-verdiana possam, sem nenhum receio, colocar ao serviço do país toda a sua potência”, apontou a deputada Dora Pires, da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).

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