O governo do Brasil entrega nesta quarta-feira, na Praia, à Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar (FICASE) 300 toneladas de arroz para as crianças das escolas do ensino básico e jardim-de-infância durante todo o ano letivo 2012/2013.

Praia – O governo do Brasil entrega nesta quarta-feira, na Praia, à Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar (FICASE) 300 toneladas de arroz para as crianças das escolas do ensino básico e jardim-de-infância durante todo o ano letivo 2012/2013.

A oferta enquadra-se no âmbito do Programa Nacional de Cantinas Escolares, criado pelo Governo cabo-verdiano para garantir uma refeição quente nas escolas e ajudar a aumentar a taxa de frequência escolar e reduzir o abandono e as reprovações.

A distribuição de um lanche ou de uma refeição quente nas escolas sempre foi uma tradição em Cabo Verde que começou ainda no tempo colonial, embora de forma pouco sistemática e uniformizada.

A 30 de maio de 1975, quando da transição do regime colonial e nas vésperas da independência, o então Ministério da Educação e Cultura elaborava um projeto denominado “Ajuda Alimentar aos Estudantes de Cabo Verde” que tinha por finalidade abranger os alunos de todos os níveis do ensino.

A justificação da criação do projeto prendia-se com as carências endémicas do país, na altura votado a um grande abandono pelo poder colonial.

Em agosto de 1976, o Governo cabo-verdiano assinou um acordo de base de cooperação com o Programa Alimentar Mundial (PAM), que se materializou-se em 1979 com um projeto-piloto das cantinas escolares na ilha de S. Nicolau, cobrindo 38 escolas e 3.063 alunos.

Os resultados positivos alcançados pelo projeto experimental, traduzidos na redução da taxa de má nutrição e aumento da taxa de frequência às escolas, levaram ao alargamento do mesmo, cobrindo em 1987 todo o país e todos os alunos do ensino primário.

Em 1996, registou-se a primeira tentativa de desengajamento do PAM, facto consumado com o acordo assinado entre essa agência das Nações Unidas e o Governo de Cabo Verde, que previa a retirada gradual do PAM.

Para cumprir esse compromisso, o Governo criou o Programa Complementar, mas, com o aumento do número de alunos matriculados, a capacidade limitada dos atores tanto a nível local como nacional, bem como a priorização do Governo à aplicação dos recursos financeiros em outros setores, fez com que as cantinas geridas pelo Governo funcionassem cada vez menos regularmente e, em consequência disso, começaram a surgir problemas de abandono escolar.

Deste modo em 2001, o PAM foi solicitado pelo Governo de Cabo Verde para retomar a assistência a todas as escolas visadas pelo programa de cantinas escolares, o que permitiu o seu alargamento ao ensino Pré-Escolar, beneficiando 81 mil 500 alunos.

Em 2010, o PAM suspendeu o apoio ao Programa das Cantinas Escolares em Cabo Verde por considerar que o arquipélago “já ultrapassou os limites mínimos” em termos dos indicadores preconizados para continuar a receber este tipo de ajuda.

O Índice de Desenvolvimento Humano, a taxa de escolarização e o rendimento per capita são os indicadores justificados pela agência especializada das Nações Unidas para suspender a ajuda ao país.

A decisão de suspender a ajuda a Cabo Verde foi tomada desde 2004. Na altura, o Governo cabo-verdiano conseguiu convencer as Nações Unidas a manter o apoio até 2010, tempo para o país criar as condições para custear o seu programa das cantinas escolares.

No termo do programa, o Governo do arquipélago passou a financiar com recursos próprios o suplemento alimentar diário fornecido a mais de 100 mil crianças, maioritariamente provenientes de famílias pobres, que frequentam o pré-escolar e o Ensino Básico Integrado.

O Executivo cabo-verdiano elaborou, entretanto, um novo programa de cantinas escolares, para garantir a continuidade das refeições quentes nas escolas até 2020, sem o apoio financeiro do PAM mas com o apoio de outros parceiros.

Neste âmbito, o Governo do Luxemburgo atribuiu cinco milhões e 500 mil dólares americanos para apoiar o Programa de Apoio à Segurança Alimentar e à Nutrição Escolar em Cabo Verde, até 2014.

A distribuição de uma refeição quente, acompanhada de cuidados de saúde escolar, surge como uma medida de política social do Governo de Cabo Verde, implementada pela FICASE, e que tem contribuído enormemente para o aumento e manutenção da elevada taxa de frequência escolar, redução do abandono e de reprovações, tendo sempre em atenção o equilíbrio do género.