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Malabo                                                                                                                                                                                        Foto:RFI/Arq

O ministro da Cultura e Indústrias Criativas de Cabo Verde, Abraão Vicente, “deve ter presente, enquanto ministro, que um dos princípios fundamentais da CPLP é a não-ingerência nos assuntos internos dos Estados-membros”, lê-se num comunicado da missão permanente da Guiné Equatorial junto da organização lusófona, citado pela agência Lusa.

O governante cabo-verdiano, em entrevista ao jornal online português Observador, lamentou a falta de avanços da Guiné Equatorial em relação aos critérios para a sua adesão à CPLP, em julho de 2014, enquanto criticou a inércia da comunidade.

O roteiro de adesão estipulava, entre outras medidas, a disseminação do português como língua oficial (além do espanhol, o mais falado, e do francês) e a suspensão da pena de morte, com vista à sua abolição, bem como a ratificação dos estatutos da comunidade – que ocorreu pouco antes da cimeira da CPLP realizada em novembro passado em Brasília.

“Não é um país que fale português, não cumpre as regras democráticas, por algum motivo nós aceitámos, mas não podemos permitir elementos que estejam eternamente em transição. Temos de ser mais pragmáticos, ou cumpre ou não cumpre”, referiu o ministro cabo-verdiano.

As autoridades de Malabo consideram que, com esta posição, Abraão Vicente “questionou a decisão dos Estados-membros da CPLP quanto à integração da Guiné Equatorial na comunidade, presumiu a ausência de liberdades democráticas no país e ignorou os esforços realizados na promoção e ensino da língua portuguesa, bem como a recente ratificação dos estatutos”.

Para a Guiné Equatorial, as declarações “fora de contexto” do ministro cabo-verdiano “não refletem a opinião oficial do seu Governo”.

“Após a integração, a palavra-chave é acompanhamento à Guiné Equatorial como novo Estado da comunidade”, refere a nota da missão chefiada por Tito Mba Ada, simultaneamente acreditado como embaixador da Guiné Equatorial em Lisboa e na Praia (Cabo Verde).

“Esperamos que a próxima declaração do ministro seja para anunciar o envio de vários contentores de livros e dicionários para promover o ensino da língua portuguesa na Guiné Equatorial e material didático para as crianças”, acrescentam os equato-guineenses.

Na nota, as autoridades de Malabo anunciam que enviaram ao ministro cabo-verdiano um convite para visitar a Guiné Equatorial, acompanhado por meios de comunicação social, de forma a “desintoxicar a sua visão parcial sobre um país amigo de Cabo Verde”.

A Guiné Equatorial, diz ainda o comunicado, “vem confirmar a sua determinação de fortalecer, ainda mais, as excelentes relações de amizade e cooperação com Cabo Verde, país irmão, amigo e aliado” e que “vem acompanhando a integração” deste país na CPLP.

A Guiné Equatorial é liderada desde 1979 por Teodoro Obiang Nguema, cujo regime é reiteradamente acusado por organizações da sociedade civil de constantes violações dos direitos humanos e perseguição a políticos da oposição.

Apesar do compromisso de abolir a pena de morte, falta o decreto presidencial para instituir a medida, embora as autoridades de Malabo garantam que, desde a adesão à CPLP, não houve mais condenações à pena capital nem execuções no país.

Já na cimeira de Brasília, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, advertiu que a Guiné Equatorial deverá abolir a pena de morte de forma imediata, sob pena de a sua integração na CPLP ser ilegítima.

No entanto, o Governo de Obiang tem afirmado que precisa do apoio técnico dos restantes países da CPLP para adaptar a ordem jurídica do país à eliminação da pena da morte.

A CPLP é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.