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EUA dizem que Guiné-Equatorial nada faz para combater o tráfico humano

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O Governo da Guiné Equatorial não cumpre os requisitos mínimos para combater e eliminar o tráfico de pessoas e nem tem feito esforços significativos nesse sentido, de acordo com relatório do Departamento de Estado norte-americano.


Malabo                                                                                                                                                                                                     Foto:RFI/Arq

O documento, intitulado “Relatório sobre o Tráfico de Pessoas 2017”, elaborado pelo Gabinete para Monitorizar e Combater o Tráfico de Pessoas, ligado do Departamento de Estado norte-americano, e divulgado nesta quarta-feira (28), constata que o Governo liderado pelo Presidente Teodoro Obiang Nguema tem-se limitado a aprovar algumas medidas para combater o comportamento, nomeadamente através de nova legislação, mas sem resultados práticos.

“Estes passos demonstram o interesse crescente para combater o tráfico humano, mas ainda não há qualquer investigação, acusação ou condenação”, lê-se no relatório, que lamenta também a “inexistência” de esforços para criar um procedimento de operações estandardizado para identificar e proteger as vítimas do tráfico e os próprios traficantes.

Segundo o documento, o Governo equato-guineense – Estado membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) – continua, por outro lado, a deportar emigrantes indocumentados sem averiguar se se tratam de vítimas do tráfico humano e sem os remeter para os serviços de assistência.

Washington refere que a Guiné Equatorial é um país de recrutamento de jovens raparigas e de mulheres vulneráveis para o tráfico sexual e um de destino para homens, mulheres e crianças para trabalhos forçados, a maioria deles em Malabo, Bata e Mongomo, onde a construção civil e a atividade económica oriunda da exploração petrolífera contribuem para o aumento da procura por trabalho e prostituição.

As crianças de países vizinhos, maioritariamente da Nigéria, Benim, Camarões, Gabão e Togo, são submetidas frequentemente a trabalhos forçados em casas particulares, nos mercados públicos e na prostituição, havendo também mulheres chinesas que emigram para a Guiné Equatorial com a promessa de emprego.

A utilização da lei antitráfico datada de 2004 é recomendada pelo Departamento de Estado norte-americana para perseguir, acusar e condenar os traficantes, que, nalguns casos, incluem a cumplicidade de altas personalidades do regime.

Washington recomenda também às autoridades equato-guineenses que criem procedimentos formais para identificar as vítimas dos traficantes, sobretudo entre as crianças a braços com trabalhos forçados, os imigrantes indocumentados, mulheres forçadas à prostituição e crianças exploradas sexualmente e ainda para a formação de assistentes sociais.

O reforço da legislação antitráfico é outra das recomendações, a par de uma maior disponibilização financeira para criar as condições para abrigar e apoiar e assistir as vítimas dos abusos e para uma série de programas de combate aos diferentes tipos de tráfico, entre eles ações de sensibilização da sociedade para o fenómeno criminal.

Desta forma, o Departamento de Estado norte-americano colocou a Guiné Equatorial na lista dos piores países no combate ao tráfico humano.


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