O Conselho Superior de Comunicação Social (CSCS) condenou, em comunicado de imprensa, a violência contra dois jornalistas do semanário Magazine Independente, protagonizada, terça-feira, por agentes da segurança do governador da província de Maputo.
África 21 Digital, com AIM
O repúdio surge na sequência de uma queixa feita pelo Magazine Independente, que qualificou o incidente de atos de bloqueio e intimidação.
Citando um comunicado assinado pelo director do Magazine Independente, Lourenço Josias, o CSCS explica que a equipa de reportagem do semanário foi interceptada por agentes da unidade de segurança do governo provincial de Maputo, quando tiravam imagens da fachada exterior do palácio do governo.
Os agentes de segurança exigiram ao repórter fotográfico que apagasse as imagens tiradas e, face à recusa deste, os jornalistas foram levados à força para o interior de um edifício aonde lhes foram apagadas as imagens, através de danificação do cartão em que haviam sido registadas, refere o comunicado.
No decurso deste incidente, segundo o documento, a Redacção do jornal entrou em contacto com os agentes de segurança, confirmando a identidade da sua equipa de reportagem, mas, ainda assim, estes arrancaram à força os telemóveis dos jornalistas, tendo apagado também todo o conteúdo ai gravado, incluindo dados de natureza particular.
O jornal acusa o gabinete de comunicação e imagem do governo provincial de ter colaborado na perpetração deste incidente.
Perante estes factos, o CSCS exprime o seu inequívoco repúdio a tais actos, que se traduzem em atentado contra a liberdade de imprensa.
Com efeito, em nenhuma lei consta que seja proibido fotografar quaisquer instalações públicas de caracter civil, como é o caso do palácio do governo provincial de Maputo. Ademais, a destruição de material de trabalho de jornalistas constitui um acto expressamente proibido pela lei de imprensa, explico o CSCS, em comunicado que AIM teve acesso esta quinta-feira.
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O CSCS é o órgão através do qual o Estado garante a independência dos órgãos de informação, a liberdade de imprensa e direito à informação, nos termos da lei de imprensa.
Este órgão recorda que constituem direitos do jornalista, previstos na lei, entre outros, não ser detido, afastado ou por qualquer forma impedido de desempenhar a respectiva missão no local onde seja necessária a sua presença como profissional de informação.
Segundo o CSCS, esta é a segunda vez, este ano, em que jornalistas são interpelados, de forma abrupta e ilegal, por agentes de segurança de titulares de cargos públicos, impedindo-os de realizar o seu trabalho.