Redes Sociais:
HomeNotíciaComportamentosPortuguesa Galp diz que é “prática tradicional” fazer ofertas a membros dos governos

Portuguesa Galp diz que é “prática tradicional” fazer ofertas a membros dos governos

Partilha

A empresa portuguesa de petróleos Galp considera ser legal a “prática tradicional” de fazer ofertas a membros dos governos.


África 21 Digital, com agência


Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas

A afirmação está em nota divulgada em Lisboa pela petrolífera, nesta segunda-feira (10), na sequência do  anúncio da constituição de três secretários de Estado como arguidos no inquérito do Ministério Público sobre viagens pagas pela petrolífera para jogos do Euro2016, informa a agência Lusa.

“As formas de ativação do patrocínio usadas, incluindo os convites para integrar a comitiva de apoio nos jogos, são práticas tradicionais seguidas por diversas empresas e não tiveram outro objetivo que não fosse o apoio à Seleção Nacional”, afirma a Galp.

A Galp sustenta que o pagamento de viagens, refeições e bilhetes para os jogos da seleção nacional “foi realizado em conformidade com a lei” e que a deslocação de “pessoas relacionadas com parceiros de negócio, com entidades institucionais e com dezenas de clientes, corporativos e individuais”, decorreu “sem qualquer segredo ou tratamento diferenciado, e sem que tal pretendesse constituir a atribuição de uma qualquer vantagem patrimonial e muito menos da qual se esperasse a obtenção de qualquer contrapartida”.

No comunicado, a Galp diz que tem mantido “uma leal colaboração” com as autoridades no âmbito deste processo e que vários colaboradores da empresa já foram ouvidos pelas autoridades “nos últimos meses, enquanto testemunhas, alguns”.

“Entendendo o Ministério Público que, em termos processuais, a empresa deve ser constituída arguida, continuarão a ser prestados todos os esclarecimentos”, segundo a nota.

O Ministério Público anunciou hoje a constituição como arguidos dos secretários de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e da Indústria, João Vasconcelos, no inquérito sobre viagens pagas pela Galp para assistir a jogos do Euro2016.

A nota esclarece que a razão da investigação é possibilidade da prática do crime de “recebimento indevido de vantagem” por aqueles titulares de cargo político ou de alto cargo público, no exercício das suas funções, e que a Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos pune com prisão de um a cinco anos.

Esta lei especifica que se, em troca daquelas viagens, tiver sido dado ou prometido a titular de cargo político ou alto cargo público, ou a terceiro por indicação ou conhecimento deste, vantagem patrimonial ou não patrimonial que não lhe seja devida, no exercício das suas funções ou por causa delas, o crime é punido com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias.

Mas a mesma lei exclui desta responsabilidade as “condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes”, sendo esta, aparentemente, a brecha a que a Galp recorre para defender que o pagamento das referidas viagens seriam uma “prática tradicional”.

Na semana passada, no âmbito da mesma investigação, já tinham sido constituídos arguidos dois chefes de gabinete dos secretários de Estado que, entretanto, apresentaram domingo (9) ao primeiro-ministro António Costa pedido de exoneração.


Partilha
Escrito por: África 21 Digital

Nenhum comentário

Desculpe, o formulário de comentários está fechado neste momento.

África 21 Digital