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Regulamentada lei portuguesa que permite “barrigas de aluguel”

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A lei que legaliza a utilização de barrigas de aluguel por mulheres estéreis em Portugal entra em vigor nesta terça-feira (1º), depois da publicação hoje do decreto que regula a sua aplicação. De acordo com a nova lei, a maternidade por substituição poderá ser solicitada por mulheres inférteis, ou seja, que tenham nascido sem útero ou com alguma lesão que impeça a gravidez.


África 21 Digital, com agências


A partir de terça-feira (01), o casal que quiser fazer o procedimento deverá ir a um centro de reprodução assistida, público ou privado, para comprovar a infertilidade da mãe genética e a situação psicológica da mãe gestante, que não receberá qualquer pagamento pelo ato, mas terá os custos médicos garantidos pela nova família, informa a agência espanhola Efe.

Após o nascimento, a lei estabelece que o contato da mãe gestante com o bebê deve ficar restrito ao mínimo “indispensável” por conta de potenciais “riscos psicológicos e afetivos que a relação representa, sem prejudicar as situações nas quais a gestante de substituição é um familiar próximo”.

Conforme o texto, a relação com a mãe genética será privilegiada e os interesses da criança devem sempre estar acima tudo. A lei que regula a doação temporária de útero em Portugal foi aprovada em 2016, mas era necessário um decreto que especificasse sua regulamentação. A aprovação aconteceu em uma reunião de ministros em junho deste ano.


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Escrito por: África 21 Digital

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