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Brasil: Planalto reage a investigação e diz que “garantias individuais estão sendo violentadas”

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota hoje (12) em que afirma que o Estado Democrático de Direito existe para preservar a integridade do cidadão, para coibir a barbárie da punição sem provas e para evitar toda forma de injustiça, mas que nas últimas semanas o Brasil vem assistindo exatamente o contrário. A nota é uma reação do Palácio do Planalto à divulgação pela Polícia Federal de indícios de supostos crimes cometidos pelo presidente Michel Temer e ministros ex-ex-ministros do PMDB.

África 21 Digital com Portugal Digital


 

O texto afirma que “garantias individuais estão sendo violentadas, diuturnamente” e que “chega-se ao ponto de se tentar condenar pessoas sem sequer ouvi-las”, portanto, “sem se concluir investigação”, “sem se apurar a verdade” e “sem verificar a existência de provas reais”.

Segundo a nota, “facínoras roubam do país a verdade” e “bandidos constroem versões ‘por ouvir dizer’ a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes”. Diz ainda que “reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas”.

O texto divulgado pela Secom afirma que vazamentos apresentam conclusões que transformam em crimes ações que foram respaldadas em lei: o sistema de contribuição empresarial a campanhas políticas era perfeitamente legal, fiscalizado e sob instrumentos de controle da Justiça Eleitoral. “Desvios devem ser condenados, mas não se podem criminalizar aquelas ações corretas protegidas pelas garantias constitucionais.”

A nota foi divulgada um dia após a Polícia Federal concluir inquérito em que apresenta indícios de crime por parte do presidente Michel Temer e demais integrantes do chamado “grupo do PMDB da Câmara” e após a prisão do empresário Joesley Batista.

De acordo com o inquérito da PF, concluído segunda-feira (11), a cúpula do PMDB mantinha “estrutura organizacional com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta”. Ainda segundo o inquérito, que será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o grupo praticou os crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas.

“Inocentes”, dizem os visados

Ainda segunda-feira, numa primeira reação, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou uma nota em que diz que Temer “não participou e nem participa de nenhuma quadrilha”. “O presidente tampouco fez parte de qualquer estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública. O presidente Temer lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela Justiça”, diz a nota.

Já a assessoria de imprensa do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que ele só irá se pronunciar “quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta”

Também por meio da assessoria de imprensa, o ministro Moreira Franco afirmou que jamais participou de qualquer grupo para a prática de ato ilícito. “Repudio a suspeita. Responderei de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que ainda não conheço. Isto não é democrático”, diz a nota.

Henrique Eduardo Alves divulgou nota em que diz que faz parte do PMDB há mais de 40 anos e não de uma organização criminosa. “A tentativa de criminalizar a atividade política enfraquece a democracia e a sua inocência será provada ao longo do processo”, disse.

Presos

Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima estão presos após investigações da Operação Lava Jato. Cunha está preso em Curitiba, por ordem do juiz Sérgio Moro, desde 19 de outubro de 2016. Em março de 2017 foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e, em 18 de maio de 2017, teve novo mandado de prisão expedido pela Justiça.

Eduardo Alves foi preso preventivamente no dia 6 de junho de 2017 pela Polícia Federal na Operação Manus, que investigava corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima voltou a ser preso, na última sexta-feira (8), em Salvador, três dias após a Polícia Federal encontrar mais de R$ 51 milhões, atribuídos a ele, em um apartamento. Anteriormente, ele havia sido preso preventivamente no dia 3 de julho de 2017, na Operação Greenfield, que investiga desvio de fundos de pensão.

 Íntegra da nota divulgada segunda-feira pela Polícia Federal

“A Polícia Federal concluiu na data de hoje (11/09), o inquérito 4327 do Supremo Tribunal Federal, instaurado para apurar crimes supostamente praticados pelo chamado grupo do “PMDB DA CÂMARA”, onde ficou comprovado indícios da prática do crime de organização criminosa (previsto no Artigo 1°, § 1° e Artigo 2° da lei n° 12.850/2013).

Integrantes da cúpula do partido, supostamente, mantinham estrutura organizacional com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta.

O grupo agia através de infrações penais, tais como: corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, evasão de divisas, entre outros crimes cujas penas máximas são superiores a 4 anos.

Considerando decisão que integra os autos, será encaminhada cópia integral dos autos do inquérito 4327/STF para fins de instrução do inquérito 4483/STF.”

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Escrito por: África 21 Digital

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