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Angola ainda não ratificou Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

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A ausência de um instrumento internacional anti-corrupção juridicamente vinculativo em Angola pode dificultar o combate deste mal além das suas fronteiras, quando o assunto for a recuperação de ativos resultantes de atos ilícitos. 

África 21 Digital com Angop


Foto:Angop/Arq

Em causa está a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNAC, na sigla em inglês), adoptada em Outubro de 2003 pela Assembleia Geral e assinada, inicialmente, por mais de 110 países.  Atualmente, 140 países assinaram e um pouco mais do que metade destes ratificou a referida convenção.

Segundo o Novo Jornal, Angola ainda não ratificou o documento, o que poderá vir a traduzir-se em dificuldades que as autoridades angolanas enfrentariam caso efetuassem diligências no exterior para conseguir reaver valores que tenham sido desviados do erário ou da gestão da coisa pública.

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Escrito por: África 21 Digital

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