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Moçambique enfrenta grandes desafios nas Finanças Públicas, diz primeiro-ministro

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Moçambique ainda enfrenta muitos desafios na gestão das finanças públicas, particularmente de âmbito estrutural, pelo facto de as receitas não cobrirem a despesa pública, avalia o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

África 21 Digital com AIM


Falando hoje na abertura oficial da 13ª Conferência e 14ª Assembleia-geral ordinária anuais da Organização das Comissões de Contas Públicas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADCOPAC), evento de seis dias em curso na cidade de Maputo, Carlos do Rosário disse que, para este ano, as projecções apontam para uma despesa pública com um peso de 33,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), contra receitas que irão representar apenas 23,2 por cento do PIB.

“A necessidade de redução do défice orçamental impõe-nos que continuemos com os esforços para melhorar a eficiência na cobrança e gestão de receitas, bem como na racionalização da despesa pública, para que haja mais recursos disponíveis para investimento e redução do endividamento interno”, afirmou.

Explicou que para aumentar a eficiência e reduzir os riscos operacionais nos processos de cobrança da receita e gestão da despesa pública, o executivo tem estado a modernizar o sistema de administração financeira do Estado (e-SISTAFE), apostando no uso das tecnologias de informação e comunicação.

Apontou a introdução do e-tributação, plataforma electrónica que permite melhorar a eficiência na cobrança e gestão tributária; da janela electrónica, instrumento de desembaraço aduaneiro para a redução da evasão fiscal e contribuir para maior celeridade nas operações de comércio externo; da leitura electrónica de dados biométricos para a realização da prova de vida para a efectividade dos funcionários e agentes do Estado; entre outras medidas.

No âmbito da melhoria das boas práticas de gestão de finanças públicas, Carlos do Rosário disse que foi criado o gabinete de gestão de risco que tem a missão de analisar os riscos financeiros, fiscais e os decorrentes das empresas públicas e participadas pelo Estado, bem como monitorar a evolução da carteira da dívida pública.

Quanto ao último ponto, o primeiro-ministro explicou que o governo continua a negociar a reestruturação da dívida para atingir níveis sustentáveis.

A par das medidas, segundo a fonte, o executivo está a desenvolver o plano de acção que prevê, de entre várias componentes, critérios de análise e selecção dos projectos de investimento público com base em estudos de viabilidade económica e financeira que assegurem maiores taxas de retorno social.

A nível empresarial do Estado, Carlos do Rosário falou do processo, em curso, de reestruturação das empresas públicas e participadas para torná-las mais eficientes, competitivas e não dependentes do orçamento do Estado.

“É nossa convicção que a implementação destas medidas deve ser complementada pela estrita observância de boas práticas de gestão da coisa pública, responsabilização e combate a corrupção”, disse.

Frisou que a boa governação, gestão transparente e responsável da coisa pública são pilares que asseguram que cada Metical, moeda moçambicana, seja utilizada “de forma mais eficiente possível, com vista a gerar maior impacto na vida da população”.


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