Um inquérito para apuramento de uma denúncia sobre factos penalmente puníveis, nos termos do direito internacional, contra o cidadão angolano Carlos Panzo foi aberto pelo Ministério Público angolano.
De acordo com uma nota da Procuradoria Geral da República (PGR), a denúncia partiu do Ministério Público da Suíça e foi extraído de um processo iniciado a 5 de Março de 2017 em que é visado o referido cidadão angolano.
Em face disso, refere a nota da PGR, “e porque as informações recebidas não podem, por si só, servir de prova ao abrigo do ordenamento jurídico angolano, foi instaurado um Inquérito nos termos do nº 2, alínea h), artigo 9.°, da lei n.º 22/12, de 14 de Agosto, para o apuramento da verdade material dos factos, e, consequentemente, irá endereçar à autoridade denunciante um pedido de assistência judiciária internacional, com fundamento no artigo 22.º n.os 1 e 4 da Lei nº 13/15, de 19 Junho – Lei da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal”.