Redes Sociais:
HomeNotíciaConhecimentoOng´s defenfem cooperação portuguesa “mais humanizada e menos económica”

Ong´s defenfem cooperação portuguesa “mais humanizada e menos económica”

Partilha

A cooperação portuguesa foi, nos últimos dois anos, a mais baixa de sempre, aquém das metas definidas pelo país, alertam organizações não-governamentais para o desenvolvimento (ONGD), que pedem maior humanização, em detrimento de uma visão “meramente económica”.


Portugal Digital com Lusa


“Portugal continua sem cumprir as metas internacionais de ajuda ao desenvolvimento”, alerta a Plataforma Portuguesa das ONGD no “Relatório ‘AidWatch’ Portugal 2017 – A Cooperação Portuguesa no início da era pós-2015”, que é hoje apresentado na Assembleia da República.

Segundo o documento, em 2015 e 2016 “registaram-se os valores mais baixos de sempre” da contribuição portuguesa para a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), na ordem dos 0,16% e 0,17% do rendimento nacional bruto, quando a meta com que Portugal se tinha comprometido era de 0,70%, até 2015, enquanto país-membro do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (CAD/OCDE).

O relatório refere que a “conjuntura económica desfavorável” teve impacto na cooperação portuguesa a partir de 2011, mas “a recuperação que o país tem vindo a realizar desde a saída do programa de assistência, em 2014, não teve ainda tradução prática positiva” na verba canalizada para a APD, e, mesmo em 2016, os valores foram inferiores aos do período em que Portugal esteve sob intervenção da ‘troika’.

De acordo com dados disponibilizados na página do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, em 2011, ano do início do programa de assistência, a APD portuguesa foi de 509 milhões de euros, e 2015 foi o ano com o valor mais baixo (278 milhões de euros) desde 2010. No ano passado, a ajuda situou-se nos 310 milhões de euros.

Além disso, as organizações alertam que mais de metade (51%) da ajuda está “ligada a interesses económicos de Portugal”, mais do dobro da média dos países do CAD/OCDE, que se situa nos 22%.

Ou seja, os recursos foram disponibilizados pelo Estado português “com condições previamente acordadas, nomeadamente no que diz respeito à aquisição pelos países parceiros de bens e de serviços a empresas portuguesas, participando assim no esforço de internacionalização do tecido empresarial português”, lê-se no relatório, que ainda assim revela que esta taxa tem diminuído face a anos anteriores.

Para as ONGD, isto “desvirtua o próprio conceito de Cooperação para o Desenvolvimento ao colocá-lo, primordialmente, ao serviço dos interesses nacionais, ao invés de almejar uma gestão mais eficiente dos recursos, o impacto efetivo no desenvolvimento e a sua apropriação por parte dos países que recebem os recursos”.

“Tem-se assistido a um desinvestimento crescente da Ajuda Pública ao Desenvolvimento e a uma tendência de viragem para uma cooperação meramente económica na relação com os outros Estados. É necessário humanizar a Cooperação para o Desenvolvimento e não perder o foco da contribuição que a APD, quando genuína, ainda pode dar para o desenvolvimento dos países parceiros”, considera a autora do estudo, Ana Filipa Oliveira, da direção da Plataforma Portuguesa das ONGD e investigadora da Associação para a Cooperação Entre os Povos.

Por outro lado, o relatório aponta que até 2015, cerca de 2/3 da APD portuguesa dizia respeito à cooperação bilateral, mas desde então o Governo tem apostado na cooperação delegada – “o volume destinado à APD multilateral serve, assim, de alavancagem a outros recursos e fluxos destinados a projetos promovidos pela União Europeia e implementados pelo Estado português”.

No ano passado, o contributo orçamental de Portugal para as organizações multilaterais representa cerca de 63% do total de APD – a esmagadora maioria destinou-se à Comissão Europeia (cerca de 196 milhões de euros) -, “em contracorrente” com os países do CAD/OCDE, cuja APD multilateral se situou, em média, nos 28,5 da APD total.

Em 2016, a APD portuguesa continuou concentrada nos “países menos avançados”, com Moçambique a liderar a lista dos beneficiários, com cerca de 33% (37 milhões de euros), seguido de Cabo Verde (considerado “país de rendimento médio”, com 30 milhões de euros) e de São Tomé e Príncipe. A Síria passou a figurar entre os 10 países destinatários da ajuda portuguesa, tendo recebido de Portugal 7,2 milhões de euros para ajuda humanitária e 73 mil euros destinados à educação.

As áreas da APD bilateral também se mantêm: a maior verba (77%) destina-se às infraestruturas e serviços sociais, que inclui setores como a educação – o mais representativo -, saúde, governo e sociedade civil, água e saneamento e políticas de população.

Segundo o documento, Portugal participou ou participa em 12 acordos de cooperação delegada e o Camões gere cerca de 41 milhões de euros de oito projetos. Além disso, o país também está envolvido em três fundos fiduciários, em três áreas: controlo de migrações (UE-África Migrações), construção da paz (UE-Colômbia) e apoio a refugiados (Madad, para apoio à Síria).

A Plataforma alerta para a falta de recursos do instituto tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros para gerir, implementar e avaliar a cooperação delegada, insistindo na reversão da fusão deste organismo com o IPAD – Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, decidida em 2011.

Entre outras recomendações, o relatório pede a “redefinição de metas financeiras claras e com compromissos realistas” da APD, defende a necessidade de investir na APD, sem sobrepor a aposta na cooperação delegada, em fundos fiduciários e noutros programas e reclama a inversão da diminuição da APD bilateral, de forma a cumprir os compromissos já assumidos, bem como o alinhamento da cooperação portuguesa com as prioridades dos países parceiros.

Além disso, a Plataforma apela ainda para a “promoção do ambiente favorável às organizações da sociedade civil portuguesas, nomeadamente através da adoção de canais de diálogo eficazes e consequentes com as entidades públicas, garantindo que são efetivamente consultadas em todas as fases do processo”.


Partilha

Nenhum comentário

Desculpe, o formulário de comentários está fechado neste momento.

África 21 Digital