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Presidente de Portugal veta lei do financiamento dos partidos políticos

O Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, informou o gabinete do chefe de Estado.  O diploma tinha sido aprovado na Assembleia da República pelo PS,PSD, PCP, BE e PEV. Só o CDS e o PAN votaram contra.


África 21 Digital com Lusa


Segundo uma nota publicada nesta terça-feira (2) à noite na página da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa “decidiu devolver, sem promulgação, o Decreto da Assembleia da República n.º 177/XIII, respeitante ao financiamento partidário, com base na ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos”.

“Desta decisão deu Sua Excelência o Presidente da República conhecimento pessoal a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, só devendo a correspondente carta dar entrada amanhã [quarta-feira, 3] na Assembleia da República”, explica a mesma nota.

O veto presidencial obriga os deputados a duas opções: ou alteram o diploma para ultrapassar as dúvidas do chefe do Estado ou confirmam a lei com uma maioria alargada de dois terços.

O Presidente da República não enviou o diploma aprovado pelo PS,PSD, PCP, BE e PEV para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva, pelo que tinha até 11 de janeiro para vetar ou promulgar o diploma que teve apenas a oposição do CDS e do PAN.

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Escrito por: África 21 Digital

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