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Angola prepara legislação para repatriamento de capitais

O ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, anunciou estar em preparação legislação para o repatriamento voluntário ou coercitivo de capitais no estrangeiro.

África 21 Digital


Foto: Marcos Santos / USP Imagens

Esta legislação em preparação, como anunciou terça-feira o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, tem como pressuposto o anúncio do Presidente da República, João Lourenço, feito em Dezembro, quando avisou que vai ser concedida uma moratória durante a qual essas fortunas podem ser repatriadas sem prestação de contas à Justiça, mas que, depois de finda, avançar-se-á para o recurso à lei como instrumento para recuperar esse dinheiro, noticia o Novo Jornal.
A 17 de Agosto, o então candidato às eleições presidenciais João Lourenço lembrava que “muitos angolanos têm dinheiro no estrangeiro e fazem lá investimentos, apelamos para que os façam em Angola para ajudarem ao desenvolvimento do país”.
A legislação em preparação deverá impor o regresso do dinheiro ao país através de mecanismos nacionais mas que deverão incluir a possibilidade do Estado angolano recorrer às convenções internacionais para lidar com situações em que os países procuram recuperar verbas que saíram de forma ilegal para o estrangeiro.

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