O Escritório de Direitos Humanos da ONU está “profundamente chocado” com as execuções de 20 pessoas, ocorridas no Egito, na semana passada.
África 21 Digital com ONU News
Foto:ONU/Rick Bajornas
No dia 2 de janeiro, cinco homens que haviam sido condenados à pena de morte por um tribunal militar egípcio foram enforcados em Alexandria. Quatro haviam sido condenados por uma explosão perto de um estádio na cidade de Kafr al-Sheikh, ocorrida em 15 de abril de 2015, que matou três militares e feriu outros dois.
Em 26 de dezembro, 15 homens condenados por atos de terrorismo também foram executados. Eles haviam sido declarados culpados por um tribunal militar por matar vários soldados em Sinai, em 2013.
Segundo a porta-voz do Escritório, Liz Throssel, os civis só devem ser julgados em tribunais militares em “casos excepcionais”.
Além disso, ela destacou ser importante que todas as medidas necessárias sejam tomadas para garantir que tais julgamentos ocorram em condições que ofereçam as garantias estipuladas no artigo 14 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, da qual o Egito faz parte.
Tais garantias incluem ter uma audiência justa e pública por um tribunal competente, independente e imparcial, e que todos os acusados de um crime tenham o direito de ser presumidos inocentes até que se prove o contrário.
Direitos
O Escritório do Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos manifestou profunda preocupação com todos os casos, pelos processos e julgamentos “não parecerem justos, pois os tribunais militares normalmente negam os direitos concedidos pelos tribunais civis”. Em caso de pena de morte, os julgamentos devem atender aos mais altos padrões de equidade e processo adequado.
Relatos também indicam que os prisioneiros que foram executados podem ter sido inicialmente submetidos ao desaparecimento forçado e à tortura, antes de terem sido julgados.
A ONU pediu às autoridades egípcias que reconsidere o uso da pena de morte, de acordo com as suas obrigações internacionais de direitos humanos e que tomem todas as medidas necessárias para garantir que as violações ao processo e aos julgamentos justos, não sejam repetidas.