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Jornalistas cabo-verdianos contestam proposta de Código de Ética e Conduta na RTC

A Associação Sindical dos Jornalistas Cabo-verdianos (AJOC)  manifestou a sua oposição à proposta de Código de Ética e Conduta apresentada pela empresa pública de rádio e televisão RTC  por alegada “violação grave” dos direitos dos jornalistas e da liberdade de expressão e opinião.


África 21 Digital com Panapress


A AJOC considera também que a pretensão da RTC de implementar o referido Código “constitui um grave atropelo aos direitos laborais dos trabalhadores já consagrados na legislação em vigor”, pelo que advertiu que “o documento está a indignar a classe jornalística cabo-verdiana”.

Segundo a associação representativa da classe, esta indignação foi manifestada durante um encontro realizado, sexta-feira passada, na cidade Praia, pela AJOC com os jornalistas e colaboradores das estações de rádio e televisão públicas.

No final do encontro, a porta-voz Margarida Fontes, jornalista da Televisão de Cabo Verde (TCV), disse que os participantes rejeitaram o documento, por considerarem ser um “atropelo à liberdade de expressão e de opinião” e viola “a lei que regula o exercício do jornalismo e do funcionamento dos órgãos da comunicação social em vigor em Cabo Verde”.

Neste sentido, eles comprometeram-se a seguir de perto este dossiê que promete fazer correr muita tinta, tendo também criado, para o efeito, uma Comissão de Trabalhadores que deverá inteirar-se de outras situações e problemas relacionados com os direitos de todos os jornalistas e equiparados na rádio e televisão públicas.

Os jornalistas contestam alguns pontos da  proposta da RTC, nomeadamente,  em relação à vida pública dos seus profissionais, defendendo que “nenhuma atividade fora do ar (…) deve levar a qualquer dúvida sobre a objetividade ou a integridade de seus trabalhos para a RTC”.

Tais atividades tidas como fora do ar incluem escrever para jornais, revistas ou sites, escrever livros, dar entrevistas, fazer discursos ou discursar em conferências.

Se os jornalistas da RTC e equiparados, como apresentadores, animadores de antena ou repórteres, expressarem publicamente opiniões pessoais fora do ar sobre questões controversas, “seu dever editorial de imparcialidade e isenção pode ficar severamente comprometido”, acrescenta a proposta.

Depois seguem quatro alíneas indicando as coisas que os jornalistas ou equiparados da RTC não devem fazer, tais como “indicar ou revelar publicamente como votam ou expressar apoio para qualquer partido político e expressar uma visão a favor ou contra qualquer política que seja uma questão de debate político partidário atual”, entre outras.

Os profissionais da RTC ficam igualmente vedados de defender publicamente qualquer posição específica em matéria de política pública, controvérsia política, industrial ou qualquer assunto corrente controverso” ou mesmo “discursar e publicar livros sobre RTC ou programas dos órgãos da RTC, sem a aprovação prévia e escrita do superior hierárquico relevante para tal”.

Quanto ao uso das redes sociais, a proposta aconselha que os trabalhadores tenham duas contas Facebook, uma pessoal outra profissional.

“Contudo, mesmo separando as duas esferas deve entender que é responsável por manter a imparcialidade, a isenção e a credibilidade da RTC e seus órgãos”, reza a proposta, lembrando que, se o jornalista “incluir fontes na sua página do Facebook não exclua nenhuma fonte”.

“Inclua fontes de todos os lados ideológicos de um assunto. Se inscrever/gostar de uma página de um partido político para receber informações, faça isso nas páginas de todos os demais partidos”, prossegue a proposta.

A direção da RTC fundamenta que a proposta está ainda em socialização e que foi feita com base num estudo comparado de vários códigos semelhantes das mais prestigiosas empresas de comunicação social do mundo.

São, segundo ela, os casos da britânica BBC-British Broadcasting Corporation, da europeia EU-European Broadcasting Union, da portuguesa RTP, da americana Los Angeles Times e da brasileira Rede Globo. Mas sublinha que terá sido “a BBC a principal referência para a sua elaboração”.

Num comunicado, a RTC realça que, embora não seja legalmente obrigatória, a sua direção  remeteu a proposta de Ética e Conduta aos sindicatos representativos da classe dos jornalistas para efeito de apreciação e recolha de sugestões.

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Escrito por: África 21 Digital

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