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Presidente angolano defende no parlamento programa de retirada de subsídios estatais

O Presidente angolano defendeu hoje aumentos nas tarifas de eletricidade e na água, com a progressiva retirada dos subsídios estatais, e alertou que “não é vergonha nenhuma” que cidadãos nacionais assumam ter fortunas no exterior, desde que sejam repatriadas.


África 21 Digital com Lusa


João Lourenço discursou nesta quinta-feira (18) na Assembleia Nacional, em Luanda, no âmbito da discussão e votação na generalidade da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, a primeira vez que um chefe de Estado vai ao parlamento para participar no debate, deslocação que não estava inicialmente prevista.

“Entendi, neste primeiro ano do meu mandato, excecionalmente fazê-lo [início da discussão do OGE] pessoalmente, como sinal de aproximação de dois poderes que embora distintos, com papéis diferentes, estão obrigados a trabalhar para um fim comum, o de melhor servir Angola e os angolanos”, justificou João Lourenço, perante os deputados.

Ao mesmo tempo que passou em revista a situação macroeconómica do país e as consequências da crise provocada pela quebra nas receitas com a exportação de petróleo, o chefe de Estado alertou que o país “encontra-se em situação económica e financeira desafiante”, devido à “grande dependência” das vendas de crude ao exterior.

“Contamos com a iniciativa de todos, mas sobretudo dos filhos da terra, e encorajamos a todos quantos têm avultados recursos no exterior a trazê-los de volta para financiar projetos que, com certeza, tratarão emprego e maior oferta de bens e de serviços”, desafiou João Lourenço, aludindo à proposta do Governo para regularização e repatriamento de depósitos acima de 100.000 dólares em contas no exterior do país, não declarados em Angola, e que afasta responsabilidades criminais, durante os primeiros seis meses após a aprovação da legislação.

“Não é vergonha assumir que se tem fortunas lá fora. Vergonha é continuar a esconder algo que pode contribuir para minimizar o sofrimento de milhares de compatriotas nossos”, sublinhou João Lourenço, perante as palmas dos deputados.

Segundo o BNA, pelo menos 30 mil milhões de dólares (cerca de 25 mil milhões de euros) com origem em Angola estão depositados no exterior do país.

João Lourenço avançou que em 2018 vai continuar o programa de “redução dos subsídios” do Estado, com “destaque” para os setores da energia elétrica e distribuição de água, mas também nos transportes rodoviários, ferroviários e marítimos, anunciando uma “revisão das tarifas” que salvaguarde as classes mais baixas, que também deverão beneficiar da baixa nos preços de produtos essenciais.

Garantiu ainda que o Estado, através do OGE, vai incentivar o desenvolvimento do setor industrial privado, para diversificar as exportações e apoiar especificamente o setor agrícola, com uma linha de crédito para importação de insumos.

Na componente económica, João Lourenço defendeu como prioridade a criação, este ano, do estatuto do “Investidor estrangeiro”, com um regime de vistos e autorização de residência facilitado, para promover a captação de investimento privado.

“Temos boas razões para acreditar que o OGE proposto, tal como está configurado, vai levar as finanças públicas a bom porto”, enfatizou João Lourenço.

A Lusa tinha já noticiado esta semana que o Governo angolano pretende cortar em 25%, equivalente a 275 milhões de euros, os subsídios que atribui às empresas públicas para manutenção dos preços aos consumidores, em serviços como transporte e energia, que deverão aumentar este ano, mas com “uma abordagem de salvaguarda das camadas mais pobres da população”.

O parlamento angolano inicia hoje, com a votação, na generalidade, a discussão da proposta de lei do OGE para 2018, o primeiro do executivo liderado por João Lourenço, que prevê um crescimento económico de 4,9%.

As contas do Estado angolano para 2018 preveem um défice de 697,4 mil milhões de kwanzas (3.500 milhões de euros), equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), traduzindo-se no quinto ano consecutivo de ‘buraco’ nas contas nacionais.

Estima despesas e receitas de 9,658 biliões de kwanzas (48.300 milhões de euros) e um crescimento económico de 4,9% do PIB.

A votação final da proposta está prevista para 15 de fevereiro, no parlamento angolano.

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Escrito por: África 21 Digital

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