O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins negou hoje (26) pedido de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi protocolado ontem no STJ pelo advogado John Lennon Silvestre de Melo, que não atua como representante de Lula.
África 21 Digital com Agência Brasil
STJ recusa habeas corpus
O advogado alegou que a execução da pena imposta ao ex-presidente, conforme decisão tomada nesta semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (tribunal de segunda instância), não pode ocorrer porque ainda cabem recursos nos tribunais superiores, entre eles, o Supremo Tribunal Federal (STF), que deve discutir novamente, neste ano, a questão da prisão para cumprimento de condenação após o julgamento de todos os recursos em segunda instância.
Ao analisar o caso, o ministro do STJ entendeu que não há urgência para justificar o deferimento de liminar em favor de Lula porque o TRF assegurou que a execução da pena não será imediata e deve aguardar mais um recurso, os embargos de declaração. No entanto, Martins decidiu ouvir a defesa do ex-presidente sobre a questão.
“Considerando que a análise da questão pode se confundir com o mérito de futura tese defensiva do paciente, recomenda-se que se ouça o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a conveniência do pedido”, decidiu o ministro.
Na quarta-feira (24), o TRF 4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o apartamento tríplex no Guarujá – litoral do estado de São Paulo – e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores decidiram que a execução da pena do ex-presidente deve ter início após o esgotamento dos recursos na segunda instância da Justiça Federal, no caso junto do TRF-4.