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ONG considera que posição da PGR moçambicana sobre dívidas ocultas é “conjunto de nulidades”

 “O que se exige e não está a acontecer e que devia ser da preocupação da PGR é o esclarecimento da matéria criminal”, diz o Centro de Integridade Pública (CIP).

África 21 Digital com Lusa


A organização não-governamental (ONG) moçambicana Centro de Integridade Pública (CIP) classificou hoje a mais recente posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso das dívidas ocultas como “um conjunto de nulidades”.

A denúncia da PGR ao Tribunal Administrativo (TA), anunciada na segunda-feira, “serve para dar ao público a perceção errada de que estão a ser levadas a cabo medidas com vista à responsabilização dos gestores e entidades públicas”, considera a CIP.

“É necessário referir que a PGR, na sua empreitada junto ao TA, devia, também, ter solicitado a anulação dos contratos celebrados por tais empresas em violação da lei orçamental e da Constituição da República”, acrescenta a ONG.

“O que se exige e não está a acontecer e que devia ser da preocupação da PGR é o esclarecimento da matéria criminal”, sublinha.

A posição surge em linha com a de dois comentadores moçambicanos, Roberto Tibana e Fernando Lima, ouvidos pela Lusa na segunda-feira.

Dívidas de dois mil milhões de dólares foram contraídas em 2013 e 2014 por três empresas públicas detidas pelo Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE): a Ematum, supostamente dedicada a uma frota de pesca, a Proindicus, de segurança e vigilância marítima, e a MAM, ligada à manutenção naval.

Uma auditoria da consultora internacional Kroll pedida pela PGR e divulgada em junho descreve as firmas como uma fachada, sem planos de gestão credíveis e implica vários detentores de cargos públicos em todo o processo, sem os nomear.

A Kroll queixa-se ainda de lhe ter sido negado acesso a informação relevante para perceber para onde foi o dinheiro, sob justificação de ser material sensível relativa à segurança do Estado.

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Escrito por: África 21 Digital

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