A agência de notação financeira Standard & Poor’s (S&P) considera que existe em Moçambique uma “falta de transparência na governação política que prejudica as instituições e o crescimento económico”, e que tem de ser resolvida antes do regresso dos doadores.
África 21 Digital com Lusa
“Existe uma falta de transparência na governação política que acreditamos vai provavelmente ter de ser resolvida antes de os doadores voltarem a apoiar o Orçamento”, escrevem os analistas da S&P no relatório que acompanha a explicação da decisão de manter o ‘rating’ de Moçambique em Incumprimento Seletivo.
Na parte que analisa a economia moçambicana, a S&P escreve que “o Governo está focado nas próximas eleições municipais e legislativas, em 2018 e 2019, bem como num potencial acordo de paz com a Renamo”
Lembrando as conclusões da auditoria da Kroll à dívida oculta, no valor de mais de 1,4 mil milhões (1,4 bilhão) de dólares, esta agência de notação financeira argumenta que esta “falta de transparência complica quaisquer relações com os doadores ocidentais, o que por seu turno restringe o acesso ao financiamento externo por parte de muitos países, particularmente o apoio ao orçamento”.
As perspetivas económicas de Moçambique, por isso, vão continuar abaixo do potencial: “Um fardo da dívida particularmente pesado, juntamente com a fraca procura interna, baixos níveis de investimento, vão continuar a pesar nas perspetivas económicas de Moçambique”, diz a S&P.
A análise da S&P surge no contexto da avaliação da notação financeira do país, que a agência decidiu manter em Incumprimento Seletivo, na sequência das sucessivas faltas de pagamento das prestações da emissão de dívida soberana em 2016.
“Mantemos o nosso ‘rating’ de longo prazo e o ‘rating’ de curto prazo para emissões de curto prazo em moeda estrangeira em SD [‘Selective Default’, no original em inglês], e estamos também a reafirmar o nosso ‘rating’ de B- de longo prazo e B para emissões de dívida soberana de curto prazo em moeda local”, escrevem os analistas da S&P.
Na revisão do ‘rating’, a S&P explica que não existe uma perspetiva de evolução do ‘rating’ porque a atribuição de uma avaliação de SD implica um facto – o incumprimento financeiro – e não uma opinião sobre a capacidade do Governo pagar as suas dívidas no futuro.
“É provável que reavaliemos o ‘rating’ de Moçambique para emissões em moeda estrangeira depois de a reestruturação estar completada, embora o prazo não seja ainda claro”, dizem os analistas, vincando que consideram que o país vai honrar os compromissos internos.
“Acreditamos que é provável que Moçambique não vá incorporar a dívida em moeda nacional em qualquer acordo de reestruturação, e que vai continuar a honrar a dívida emitida em meticais”, lê-se no relatório de avaliação do ‘rating’ soberano moçambicano.