Redes Sociais:
HomeNotíciaPolíticaMoçambique: parecer sobre revisão constitucional deverá ser concluído em duas semanas

Moçambique: parecer sobre revisão constitucional deverá ser concluído em duas semanas

Comissão Parlamentar iniciou hoje a apreciação, na generalidade, da proposta da revisão pontual da Constituição.


África 21 Digital com agências


Foto:Unilab/Arq

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República (AR) de Moçambique deverá concluir, dentro dos próximos 15 dias o parecer sobre a proposta de revisão constitucional, resultante das negociações de paz entre o presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

“A nível da Comissão, assumimos o assunto como prioritário e estamos a trabalhar com a nossa máxima força para que dentro de quinze dias possamos emitir o competente parecer, tendo em conta a urgência que se impõe na apreciação da matéria,” afirmou Edson Macuácua, o presidente da Comissão.

Sobre as modalidades de auscultação dos vários segmentos da sociedade moçambicana, que têm levantado algumas dúvidas sobre a proposta remetida ao Parlamento pelo presidente da República, Macuácua tranquilizou, afirmando que no actual contexto de aprofundamento da democracia, urge a tomada de medidas concretas para que a paz seja irreversível.

A Comissão Parlamentar iniciou hoje a apreciação, na generalidade, da proposta da revisão pontual da Constituição. O parecer vai ser debatido, em plenário, na sessão ordinária do Parlamento, que se inicia no próximo dia 28. A proposta introduz inovações na descentralização política e administrativa.

O documento, elaborado na base dos consensos alcançados no diálogo político, entre o presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, elimina a eleição direta dos presidentes dos municípios.

Também introduz a nomeação de governadores provinciais pertencentes a partidos ou coligações que ganharem a maioria dos votos nas assembleias provinciais e cria as assembleias distritais, cujos partidos ou coligações que ganharem a maioria dos votos, a esse nível, também se encarregarão pela indicação do respectivo administrador.

A única entidade que continuará a ser eleita por voto directo é o Presidente da República.

A proposta de revisão pontual da Constituição cria a figura de Secretário de Estado da Província, que vai ocupar-se das áreas que não são objecto da descentralização administrativa. Angop

Nenhum comentário

Deixe um comentário

Do NOT follow this link or you will be banned from the site!