O Supremo Tribunal Federal (STF), reunido em sessão plenária, decidiu adiar para dia 04 de abril o julgamento do pedido de habeas corpus apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até lá, Lula, embora já condenado, não poderá ser preso.
África 21 Digital com Portugal Digital
Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram suspender o julgamento do pedido de habeas corpus de Lula, que será retomado dia 04 de abril.
O STF deliberou também garantir, por medida liminar, que Lula não poderá ser preso antes do fim do julgamento.
O adiamento não impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26).
É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.
No julgamento realizado em segunda instância no TRF-4, em Porto Alegre, Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção. Na primeira instância, o juiz Sérgio Moro tinha condenado o ex-presidente a nove anos de prisão.
Em 2016, o Supremo autorizou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, ainda que o réu recorra a tribunais superiores.