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PGR angolana promete levar adiante processo que envolve filho de ex-PR

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O sub-procurador-geral da República de Angola, Luís Benza Zanga, prometeu hoje que o processo em que é arguido José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, é para levar “até às últimas consequências”.


África 21 Digital com Lusa


Em causa está uma transferência ilegal de 500 milhões de dólares (cerca de 400 milhões de euros) de Angola para um banco britânico em qu,e além de José Filomeno dos Santos e o seu sócio, Jorge Gaudens Pontes Sebastião, foram constituídos arguidos o ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, e dois funcionários do banco central.

Falando aos jornalistas durante um encontro com deputados angolanos, em Luanda, o sub-procurador-geral explicou que este processo está fora da esfera da legislação que está a ser preparada pelo Governo angolano, amnistiando os casos das fortunas alegadamente retiradas do país, ilegalmente, nos últimos anos.

“Parece-me que não é o caso deste processo. Porque este caso, na verdade, o crime em presença é o peculato, devido à figura do ex-governador [do BNA]. E nesses crimes de peculato, o perdão não funciona, o perdão não funciona”, apontou Luís Benza Zanga.

“Quer dizer que o processo vai mesmo até ao fim. Do nosso ponto de vista, o processo vai até às últimas consequências”, garantiu ainda o magistrado, que é também diretor da Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP), da Procuradoria-Geral da República.

De acordo com Luís Benza Zanga, nesta fase o processo, cuja investigação desencadeou-se este ano, tem 90 dias para ficar concluído.

“Oxalá que até lá não haja constrangimentos na junção de prova que nós queremos reunir para este processo, e remeter a juízo”, disse ainda.

Os cinco suspeitos neste processo foram constituídos arguidos e ouvidos nessa qualidade, sobre a prática dos crimes de burla por defraudação, peculato, associação criminosa, tráfico de influências e branqueamento de capitais.

Durante o último mandato (2012-2017) de José Eduardo dos Santos como Presidente angolano, o filho mais velho, José Filomeno dos Santos, então nomeado para presidente do conselho de administração do Fundo Soberano de Angola, foi apontado como possível candidato à sucessão do chefe de Estado.

José Filomeno dos Santos e Valter Filipe, juntamente com os restantes arguidos, aguardam o desfecho deste processo com Termo de Identidade e Residência (TIR), apresentações periódicas às autoridades e proibição de saída do país.

A Lusa noticiou a 20 de março que uma agência britânica de combate ao crime vai devolver 500 milhões de dólares (406 milhões de euros) ao Banco Nacional de Angola, cuja transferência está a ser investigada no Reino Unido.

A Agência Nacional de Crime (NCA) britânica confirmou à agência Lusa que a Unidade Internacional de Corrupção está a investigar uma possível fraude de 500 milhões de dólares contra o Banco Nacional de Angola.

“Em dezembro de 2017 e janeiro de 2018, a NCA utilizou as novas disposições da Lei de Finanças Criminais de 2017 para impedir a transferência de ativos. A autorização necessária para que os fundos sejam devolvidos às autoridades angolanas foi obtida agora”, indicou.

Um porta-voz da Agência adiantou que a investigação “está em curso” e saudou a “cooperação até à data com as autoridades angolanas para chegar a uma conclusão satisfatória para este assunto”.


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