O Governo moçambicano aprovou um novo estatuto das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) que, entre as várias inovações, estende a idade de passagem à reserva de 60 para 65 anos, para ambos os sexos.
A medida, anunciada pela porta-voz do governo, Ana Comoana, visa “capitalizar a experiência e o conhecimento intelectual”. O novo estatuto introduz ainda a figura do Inspetor das FADM e diferencia oficiais de serviço efetivo com os do regime de voluntariado.
Além de trazer alterações ao regime das licenças disciplinares e de estudos, das comissões normal e especial de serviço e o sistema das incompatibilidades, Comoana disse que o novo estatuto estende também o regime de paternidade, previsto no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Por outro lado, o Conselho de Ministros aprovou também as normas de ingresso, hierarquia, carreiras, promoções, direitos, deveres, bem como regime disciplinar dos membros do Serviço de Investigação Criminal (SERNIC).
O Conselho de Ministros atualizou ainda o regulamento para certificação de competências de piloto de barra e porto, bem como de piloto prático de barra e porto.
Na mesma sessão, o Governo aprovou a atribuição de cerca de 518 mil dólares ao Conselho Municipal de Maputo (CMM), para o apoio às vítimas do deslizamento na lixeira de Hulene, na capital moçambicana.
O Executivo moçambicano necessita de cerca de 100 milhões de dólares para reassentar perto de duas mil famílias que residem nas imediações dessa lixeira.
Há um mês, fortes chuvas provocaram desabamentos de montanhas lixo nessa lixeira, provocando a morte de pelo menos 16 pessoas. Angop