A procuradora-geral de Moçambique, Beatriz Buchili, é contra a divulgação do relatório final da auditoria às empresas que contraíram empréstimos de mais de dois mil milhões de dólares a bancos estrangeiros, entre 2013 e 2014, com base em garantias ilegais emitidas pelo governo do ex-presidente Armando Guebuza.
Foto: Fernanda Carvalho / Fotos Públicas
Falando quarta-feira, na Assembleia da República (AR), durante a apresentação da informação anual da Procuradora-Geral da República sobre o estado da justiça no país, Buchili disse que a decisão deve-se ao facto de o documento conter informações ainda não conclusivas e que carecem de seguimento complementar.
Além do risco de violação do segredo da justiça e da presunção da inocência, a procuradora disse que a publicação de todo o relatório “pode prejudicar as investigações em curso”.
Buchili partilhou as conclusões do relatório de auditoria, apontando inconsistências na declaração do dinheiro contratado, discrepâncias nos preços dos activos e serviços entregues nas três empresas – Empresa Moçambicana do Atum (EMATUM), Proindicus e Mozambique Asset Management (MAM) – detecção de falhas, incluindo a sua inoperância, bem como lacunas na emissão de garantias pelo Estado.
Dos factos que revelam infracções financeiras, Buchili apontou ainda a emissão de garantias, na modalidade de avales, em valores superiores aos definidos na Lei Orçamental, e sem a autorização da AR, numa clara violação a Constituição da República, bem como aos acordos celebrados entre o Estado e o FMI.
Hoje, quinta-feira, último dia da apresentação do relatório sobre a situação do estado da justiça no país, a procuradora-geral da República vai responder as perguntas dos deputados da Assembleia da República.
O caso “dívidas ocultas” levou, em Abril de 2016, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os 14 doadores internacionais que apoiavam directamente o Orçamento do Estado, a suspender o programa de apoio a Moçambique.
Na altura, o FMI impôs como condição para a retoma do apoio a realização de uma auditoria independente às três empresas.
Para o efeito, a PGR contratou uma das melhores empresas de auditoria forense do mundo – a sueca Kroll Associates. Em Junho de 2017, a PGR publicou o sumário executivo do relatório de auditoria, prometendo, na altura, publicar o relatório final volvidos três meses. Angop