O Tribunal Provincial de Cabinda (norte de Angola) absolveu, por falta de provas, os 13 jovens que tinham sido detidos no último fim-de-semana nos arredores da capital da província sob a acusação de “desordem pública”.
África 21 Digital com Lusa
Cabinda Foto:PortalAngola/Arq
Segundo a imprensa da província do enclave angolano, o juiz declarou, quinta-feira (16), que os factos apresentados pelo Ministério Público, acusando os 13 jovens de estarem ligados a uma nova organização, o Movimento Independentista de Cabinda (MIC), não ficaram provados. Nesse sentido, os 13 jovens foram absolvidos e postos em liberdade.
Quarta-feira, num comunicado, o Ministério do Interior angolano indicou que as forças de segurança de Cabinda tinham “desmantelado” no fim-de-semana um “grupo de delinquentes”, acusando-os de terem protagonizado um “crime contra a Segurança do Estado” e de “insistir em protagonizar atos que violam a ordem e a segurança públicas”.
Segundo o comunicado de imprensa, os “órgãos operacionais” do Ministério do Interior naquela província apreenderam, na posse dos detidos, “diversos materiais de propaganda hostil, com conteúdos de caráter divisionista, separatista e independentista, contrário à ordem e a tranquilidade públicas”.
As detenções foram feitas no bairro 1.º de Maio, nos arredores da cidade de Cabinda, cuja província é já palco de ações de um movimento, com esporádicas atividades de guerrilha, que luta pela independência do enclave desde 1963.
O movimento é liderado pelo “Governo Provisório” da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC), que tem como “braço armado” as Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC).
No comunicado, o Ministério do Interior angolano precisou que o grupo foi neutralizado quando tentava fazer a instalação e apresentação pública do um movimento aparentemente ilegal, mesmo depois de os seus membros terem sido persuadidos a não realizarem o ato.
Também quarta-feira, num outro comunicado enviado à agência Lusa, em Luanda, o “Governo Provisório” da FLEC denunciou que os “invasores angolanos” prenderam sábado 12 ativistas e exigiu a respetiva libertação “imediata e condicional” dos detidos, considerando tratar-se de um “comportamento bárbaro e irresponsável” das autoridades angolanas.
A FLEC luta pela independência de Cabinda, alegando que o enclave era um protetorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte integrante do território angolano.
Emmanuel Nzita é presidente da FLEC/FAC e sucedeu a Nzita Tiago, líder histórico do movimento independentista Cabinda, que morreu a 03 de junho de 2016, aos 88 anos.
Criada em 1963, a organização independentista dividiu-se e multiplicou-se em diferentes fações, efémeras, com a FLEC/FAC a manter-se como o único movimento que mantém a resistência armada contra a administração de Luanda.