Redes Sociais:
HomeNotíciaEconomia & NegóciosPrimeiro-ministro de Cabo Verde diz que não existe contrato com a Binter

Primeiro-ministro de Cabo Verde diz que não existe contrato com a Binter

Partilha

O primeiro-ministro cabo-verdiano garante  que não existe nenhum contrato com a companhia aérea Binter Cabo Verde, a única que opera nas ligações inter-ilhas, mas sim um memorando de entendimento “que não tem forma vinculativa contratual”.


África 21 Digital com Lusa


“Não existe contrato nenhum com a Binter. A Binter opera nas condições de regulação do mercado cabo-verdiano de aviação civil, licenciamento para operar”, disse Ulisses Correia e Silva durante uma intervenção na sessão do mês de outubro do parlamento cabo-verdiano.

Na sessão que começou nesta quarta-feira (24) e que é o primeiro debate com a presença do primeiro-ministro ao abrigo do novo regimento da Assembleia Nacional, que entrou em vigor no início do mês, Ulisses Correia e Silva disse que há sim um memorando de entendimento entre o Governo e a Binter, que não tem força vinculativa contratual.

O chefe de Governo cabo-verdiano sublinhou que o processo para a Binter começar a operar no país teve início quando o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) governava o país – perdeu as eleições em 2016 após 15 anos no poder.

Ulisses Correia e Silva disse que a Binter está a operar normalmente no país e acusou o PAICV de levantar suspeições em relação à empresa e de criar um “ambiente hostil sobre os transportes”.

“Agora, a vossa atitude persecutória relativamente à Binter, também relativamente à Icelandair. No fundo, não querem que haja solução para os transportes aéreos. Querem que a coisa continue pior daquilo que estava, para mostrar que ninguém consegue resolver o problema. Mas estão errados, estamos a resolver os problemas e vamos dar a solução que os cabo-verdianos querem para os transportes”, prosseguiu Correia e Silva.

Sobre o facto de não existir um contrato entre o Governo de Cabo Verde e a Binter, o líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo, disse que o PM “deveria poupar” os cabo-verdianos de exigir o contrato, quando sabia que não existia.

“Aqui nesta casa parlamentar disseram-nos que havia contrato, que iriam apresentar o contrato em espaço próprio, na oportunidade própria, em lugar próprio e que tinham de fazer quando quisessem em sede própria”, lembrou o deputado do maior partido da oposição.

Rui Semedo disse que o primeiro-ministro prestou um “grande serviço à Nação”, que passou a saber que entre o Governo de Cabo Verde e a Binter CV não existe contrato.

“E passamos a saber onde está o segredo da tanta força da Binter, de impor ao país, ao Governo e à regulação. A Binter já disse que vai contornar a regulação do país e vai negociar com o Governo. Aí estamos mais uma vez a dar um grande passo para mudar as coisas e violar a lei”, criticou Rui Semedo.

No próximo domingo, entram em vigor as novas tarifas no transporte aéreo entre as ilhas, determinadas pela Agência de Aviação Civil (AAC) e com uma redução média 2,33%.

As novas tarifas foram contestadas pela Binter, única operadora que faz ligações aéreas inter-ilhas, que propôs a prorrogação para janeiro da entrada em vigor.

Mas a AAC garantiu que as novas tarifas vão mesmo entrar em vigor a 28 de outubro, apesar do pedido de adiamento da operadora que chegou a ameaçar suspender as ligações após essa data.

Esta semana, num comunicado enviado aos clientes, a Binter anunciou a suspensão de todas as promoções de passagens, informando que está em conversações com o Governo para se criar um quadro regulatório que lhe permite operar com rentabilidade económica.

Na nota, assinada pelo diretor geral Luís Quintã, a Binter recordou que foi convidada em 2012, pelo anterior governo do PAICV, para entrar no mercado e operar nas rotas inter-ilhas, face a “dramática situação financeira” que a transportadora do país (TACV) atravessava.

A Binter Cabo Verde, criada em 2014, é uma companhia de direito 100% cabo-verdiano, que tem como único acionista a empresa espanhola Apoyo Y Logistica Industrial Canária, Sociedade Limitada, com sede nas Ilhas Canárias.

A Binter CV está a operar nas linhas domésticas desde novembro de 2016 e desde agosto do ano passado que assegura as ligações em exclusivo, depois da saída da companhia aérea pública TACV, que está em processo de reestruturação com vista à sua privatização.

O memorando previa a entrada no capital da Binter até junho, mas o Governo afirmou que não vai comprar os 19% de capital da Binter Cabo Verde que, juntamente com os 30% garantidos pela concessão da linha doméstica, perfaziam os 49% da participação prevista.


Partilha
Escrito por: África 21 Digital

Nenhum comentário

Desculpe, o formulário de comentários está fechado neste momento.

África 21 Digital