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Cabo Verde acolhe reunião regional de pescas

A capital cabo-verdiana acolhe, desde terça-feira, a 33ª Sessão Extraordinária do Comité da Coordenação da Comissão Sub-Regional das Pescas (CSRP), durante a qual vai ser feita a apresentação do Projeto de Convenção SCS, protocolos de aplicação e apresentação da preparação da fase 2 do Programa Regional Das Pescas na África Ocidental (PRAO).


África 21 Digital com Panapress


Foto: FAO/Arq

Os três protocolos que fazem parte da convenção SCS vão permitir a criação de um quadro de reforço de cooperação quer em matéria sub-regional das embarcações das pescas, quer em matéria da plataforma de troca de informações dos estados-membros (Cabo Verde, Guiné-Bissau, Mauritânia, Senegal, Gâmbia, Serra Leoa e Guiné-Conakry).

Em declarações à imprensa à margem do encontro, o secretário permanente da CSRP, Malal Sané, apontou a implementação da harmonização das leis das pescas dos países que compõem a referida organização e o reforço da cooperação a nível dos recursos haliêuticos como “principais desafios” para este mandato.

Entretanto, asseverou que a CSRP tem registado “resultados positivos” no que se refere à fiscalização e controlo da pesca não declarada e não regulamentada na sub-região, uma melhoria que, conforme sublinhou, se deve às parcerias dos países-membros com a União Europeia e o Banco Mundial.

No entender deste responsável, natural da Guiné-Bissau, as pescas ilícitas sempre existiram e vão continuar a existir, pelo que, apelou aos estados-membros da CSPR para uma maior harmonização das suas posições a nível da legislações e implementação de políticas eficazes para fazer face a esse flagelo, que considerou como sendo mundial.

Por sua vez, a diretora-geral dos Recursos Marinhos de Cabo Verde, Vera Gominho, enalteceu  o “papel importante” da CSRP na conservação e exploração sustentável dos recursos haliêuticos e exortou a união de esforços dos países-membros no combate à pesca ilegal.

Segundo ela, o controlo da pesca ilegal não declarada e não regulamentada constitui um desafio para a sustentabilidade dos recursos haliêuticos.

No entanto, ela reconheceu que todos os esforços para o controlo da pesca ilegal, a nível nacional, só terão impactos positivos se a nível da sub-região houver “uma forte cooperação” entre os países-membros da referida comissão.

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Escrito por: África 21 Digital

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