Várias organizações não governamentais e movimentos cívicos congoleses advertiram o Tribunal Constitucional, em Kinshasa, contra a validação de resultados eleitorais “desconformes à verdade das urnas”, para evitar manifestações populares de protesto em toda a extensão da República Democrática do Congo (RDC).
África 21 Digital com Panapress
Entre as organizações signatárias desta advertência figuram a Associação Africana para os Direitos Humanos (ASADHO), a Luta pela Mudança (Lucha) e o movimento cívico Filimbi que prometem sair à rua se a alta instância jurisdicional não exigir a publicação das atas das assembleias de voto e uma nova contagem manual dos sufrágios obtidos por cada candidato.
“Pedimos que o Tribunal Constitucional desta vez se mostre independente na gestão dos diferentes recursos eleitorais, e exija a publicação de todas atas e a recontagem dos votos das eleições presidenciais”, referem as organizações e movimentos signatários, segundo nota divulgada nesta quarta-feira (16).
O Tribunal Constitucional está a examinar desde terça-feira o recurso interposto por Martin Fayulu Madidi, candidato presidencial pela coligação Lamuka, que pede a invalidação da vitória do seu rival Félix Tshisekedi provisoriamente proclamada pela Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) com 38,57 porcento dos votos contra os seus 34,83 porcento.
Numa nota citada pela imprensa local, as organizações em causa apelam aos seus compatriotas congoleses para “permanecerem vigilantes e preparados para descer massivamente à rua se o Tribunal Constitucional, sob influência do regime do Senhor Kabila, validar resultados desconformes à verdade das urnas”.
O Tribunal Constitucional tem sete dias para anunciar o seu veredito, devendo o novo presidente ser investido nos dois dias seguintes à proclamação dos resultados definitivos.
Martin Fayulu recorreu para o Tribunal Constitucional para contestar contra os resultados provisórios anunciados pela CENI, considerando que estes não correspondem à verdade expressa nas urnas durante a votação de 30 de dezembro de 2018.
O opositor congolês afirmou que ele venceu o escrutínio com 61 porcento dos votos contra 18 porcento do também seu rival Félix Tshisekedi, proclamado como vitorioso pela CENI, e apelou ao povo congolês para que não tenha medo de exigir a verdade das urnas.
Fayulu também pediu que o Tribunal faça a recontagem de todos os boletins de voto, um a um, e convidou o povo congolês a levantar-se e a não permitir “que lhe roubem a sua vitória”.
“Levantai-vos, filhos do Congo! Abram os vossos olhos”, insistiu o candidato da Lamuka, que tem também entre os seus líderes o senador e antigo Vice-Presidente Jean-Pièrre Bemba e o antigo governador provincial do Katanga, Moise Katumbi, todos impedidos de concorrer às eleições presidenciais de 30 de dezembro.
Segundo os mesmos resultados provisórios da CENI, o terceiro candidato mais votado foi Emmanuel Ramazani Shadary, que concorreu a título independente mas com o apoio da plataforma eleitoral Frente Comum para o Congo (FCC), comandada pelo Partido Popular pela Reconstrução e Democracia (PPRD), do Presidente cessante Joseph Kabila Kabange.
Antigo ministro do Interior de Joseph Kabila Kabange e secretário-geral do PPRD, Emmanuel Shadary obteve 23,84 porcento dos votos.
A votação para as as triplas eleições gerais de 30 de dezembro último teve lugar em todo o território nacional da RDC, à exceção de três circunscrições eleitorais, alegadamente por razões de segurança devido à epidemia de Ébola e ameaças terroristas.
Trata-se das localidade de Beni e Butembo, na província oriental do Kivu-Norte, e de Yumbi, na província de Mai-Ndombe, no oeste do país, que totalizam um milhão e 247 mil e 600 eleitores, numa região descrita como um dos bastiões da oposição.
A votação nessas três localidades ficou adiada para março de 2019, num escrutínio que serve para eleger, ao mesmo tempo, um novo presidente da República, uma nova Assembleia Nacional (Parlamento) de 500 membros e 26 assembleias provinciais para 780 deputados.
Ao todo, estavam inscritos cerca de 40 milhões de eleitores a nível nacional, mas a CENI anunciou que taxa de participação na votação de 30 de dezembro esteve abaixo dos 50 porcento.