A organização Human Rights Watch (HRW) considera hoje que Angola está a registar “progressos significativos” em várias frentes dos direitos humanos, embora ainda se registem episódios de violação.
África 21 Digital com Lusa
No relatório anual sobre os direitos humanos no mundo, hoje (17) divulgado, a organização internacional destaca como negativo a manutenção das práticas de detenção arbitrárias, as execuções extrajudiciais, a falta do direito a uma habitação condigna, as limitações à liberdade de expressão e de imprensa, as violações à orientação sexual, corrupção e tratamento de imigrantes.
Por outro lado, a HRW destaca os progressos no combate à corrupção, iniciativa do Presidente angolano, João Lourenço, empossado em setembro de 2017, que tem efetuado numerosas investigações e que já levou à detenção de vários ex-governantes e dirigentes do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975), incluindo familiares do antigo chefe de Estado José Eduardo dos Santos.
Neste particular, a HRW relembra a prisão domiciliária, ordenada a 19 de setembro de 2017, do antigo porta-voz do MPLA e ex-diretor da Unidade Técnica para o Investimento Privado, Norberto Garcia, acusado em março de 2018 de fraude, lavagem de capitais e falsificação de documentos.
Este caso, que ficou conhecido como a “Burla Tailandesa”, foi uma tentativa de burlar o Estado angolano em 50 mil milhões de dólares (43,5 mil milhões de euros), devendo o julgamento começar hoje, em Luanda, segundo disse à agência Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República.
A organização internacional de defesa e promoção dos Direitos Humanos destaca também os casos de detenção do antigo ministro dos Transportes angolano Augusto Tomás, preso sob a acusação de corrupção, e do ex-diretor do Fundo Soberano de Angola José Filomeno dos Santos, filho de José Eduardo dos Santos.
“Zenu”, como é conhecido localmente, é acusado de apropriação de 1.500 milhões de dólares oriundos dos fundos públicos, bem como o seu sócio, o empresário suíço-angolano, Jean-Claude Bastos de Morais, também detido sob a acusação de desvio de 500 milhões de dólares, para o que terá contado com a ajuda do ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA) Valter Filipe, sob investigação.
Como negativo, o relatório da HRW aponta a continuação das execuções extrajudiciais por parte da polícia de Angola, apoiando-se numa notícia publicada em fevereiro de 2018, da autoria do jornalista de investigação Rafael Marques, em que dá conta da morte de pelo menos 50 angolanos.
Por outro lado, o documento destaca também as numerosas detenções arbitrárias em Angola, com a polícia a ser responsabilizada pela prisão desnecessária de ativistas e de manifestantes, como o caso dos cinco homens que, em fevereiro de 2018, foram detidos e acusados de atentarem contra a vida do vice-Presidente angolano após estacionarem o carro em que seguiam próximo da residência de Bornito de Sousa.
Em agosto, refere a HRW, a polícia prendeu 13 alegados ativistas e aparentemente apoiantes do separatismo em Cabinda, durante uma manifestação na capital do enclave angolano que faz fronteira com a República do Congo e a República Democrática do Congo, que só foram libertados 13 dias mais tarde.
Segundo a organização não-governamental, as liberdades de imprensa e de expressão também registaram algumas violações, citando os casos, novamente, de Rafael Marques, e do editor do semanário “O Crime”, Mariano Brás, que chegaram a ser ouvidos em tribunal, e posteriormente absolvidos, pelas acusações de insulto ao Estado.
“A decisão de absolver [os dois jornalistas] foi considerada como uma grande vitória para a liberdade de imprensa num país em que os órgãos de comunicação social são frequentemente alvo da repressão governamental”, observa a HRW.
Segundo a organização, apesar da absolvição, os jornalistas angolanos, em geral, continuam a trabalhar sob uma lei de imprensa “ainda repressiva”, aprovada em janeiro de 2017, ainda sob a administração do então Presidente José Eduardo dos Santos.
Outra preocupação da HRW tem a ver com o tratamento dado aos imigrantes, lembrando que, em outubro, cerca de 400 mil, na sua grande maioria oriundos da RDCongo, foram expulsos de Angola no quadro da “Operação Transparência”, destinada a combater o tráfico ilegal de diamantes, garantindo, paralelamente, mais meios para a criação de emprego entre os angolanos e para a política de diversificação económica preconizada por João Lourenço.
“As autoridades angolanas indicaram que o garimpo e o tráfico ilegal de diamantes funcionavam com base numa rede de crime organizado controlada por imigrantes irregulares, mas não apresentaram quais provas”, escreve a HRW no documento.
Por fim, a organização dá ainda conta de violações aos diretos da comunidade LGBT, embora saliente a importante vitória alcançada em junho de 2018, quando o Governo angolano concedeu o estatuto legal à instituição Íris Angola, que se queixa da frequência de atos de discriminação dos seus membros no acesso à educação e aos serviços de saúde, entre outras.