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Brasil: Lula desiste de ir a funeral do irmão depois de decisão tardia da Justiça

O ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre condenação por crimes de corrupção, desistiu nesta quarta-feira de usar a autorização do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para se deslocar a São Bernardo do Campo, região de São Paulo, para o funeral do irmão Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, de 79 anos, que faleceu na manhã de ontem (29), vítima de doença.

África 21 Digital com Portugal Digital


Foto: Fábio Pozzebom/ABr

A autorização do presidente do Supremo foi dada no início da tarde de hoje (30), cerca de trinta minutos antes do sepultamento. De acordo com o advogado do ex-presidente, Manoel Caetano Ferreira, em declarações aos jornalistas, frente à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde Lula está preso desde 7 abril de 2018,  a decisão foi tardia.

Pela decisão de Dias Toffoli, Lula poderia se encontrar exclusivamente com familiares em uma unidade militar, e o uso de celulares pelo ex-presidente estaria proibido, bem como declarações públicas e entrevistas à imprensa.

“Por essas razões, concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da família”, decidiu o presidente do Supremo.

No pedido apresentado ao STF, os advogados de Lula argumentaram que a Lei de Execução Penal prevê o “direito humanitário” de o ex-presidente comparecer ao velório.

Segundo a norma, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios podem obter permissão para sair da cadeia, desde que escoltados, quando há o falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.

Os advogados do ex-presidente ainda relembraram episódio da década de 1980, quando mesmo preso durante a ditadura militar, Lula obteve autorização para comparecer ao velório da mãe, Eurídice Ferreira Mello, a Dona Lindu.

Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão, decretada por tribunal de segunda instância ( equivalente em Portugal ao Tribunal da Relação), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Familiares e amigos de Lula que participaram do funeral criticaram a decisão da juíza de primeira instância, baseada em parecer da Polícia Federal, apontando a falta de sentido humanitário da magistrada.

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Escrito por: África 21 Digital

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