A Câmara de Apelação do Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu, por unanimidade, libertar condicionalmente o ex-Presidente ivoiriense, Laurent Gbagbo, e o antigo líder dos Jovens Patriotas, Charles Blé Goudé, para um Estado disposto a aceitá-los no seu território e fazer respeitar as condições fixadas pela jurisdição.
África 21 Digital com Panapress
Estas condições são impostas para proteger a integridade do processo judicial, precisa o TPI num comunicado, anunciando, sexta-feira, que uma decisão escrita a enunciar as condições em causa estará disponível mais tarde.
A Câmara de Apelação encarregou o escrivão do TPI, Peter Lewis, de identificar e concluir acordos com os Estados dispostos a aceitar o ex-Presidente Gbagbo e o seu coacusado Blé Goudé no seu território e fazer respeitar as condições impostas.
O escrivão do TPI também pode tomar as disposições provisórias apropriadas e necessárias relativas à libertação acompanhada de condições, enquanto se aguarda pela conclusão de acordos com os Estados.
Esta decisão marca o epílogo de um julamento iniciado a 28 de janeiro de 2016, na Câmara de Primeira instância I por acusações de crimes contra a humanidade, designadamente homicídio, violação sexual e outros atos desumanos ou tentativa de homicídio e a perseguição perpetrados no contexto da violência pós-eleitoral, na Côte d’Ivoire, entre 2010 e 2011.
A 15 de janeiro último, a Câmara de Primeira Instância I decidiu maioritariamente absolver os dois corréus de todas as acusações proferidas contra si e ordenou a sua libertação imediata.
Mas, a Câmara de Apelação decidiu, também por maioria, a 18 de janeiro último, a sua manutenção na prisão, enquanto se aguarda pela sua decisão sobre o recurso interposto contra a decisão da Câmara de Primeira Instância I.
Para muitos observadores, o mais importante para os apoiantes do ex-Presidente Gbagbo é a decisão de absolvição, por saberem que, apesar das peripécias judiciais, o seu líder retomará a sua posição na cena política ivoiriense num futuro próximo.