O Conselho dos Estados membros da União Europeia (UE) aprovou um acordo de parceria na área da pesca entre Marrocos e a UE, bem como um protocolo da sua implementação, indica um comunicado oficial.
África 21 Digital com Panapress
Foto: FAO/Arq
Esta decisão segue-se à aprovação pelo Parlamento Europeu, a 12 de fevereiro último, de um novo protocolo de pescas entre as duas partes.
Trata-se de um acordo com duração de quatro anos que atribui à UE cotas de captura de peixe nas águas territoriais marroquinas, em troca de compensação financeira a favor de Marrocos avaliada em 208 milhões de euros.
Segundo o comunicado, grande parte da contrapartida deve servir para promover o desenvolvimento sustentável da pesca em Marrocos, bem como no Saara Ocidental.
O comunicado indica que o acordo tem em conta a decisão tomada pelo Tribunal Europeu de Justiça em fevereiro último, relativamente à pesca nas águas territoriais do Saara Ocidental.