O antigo presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique Brazão Mazula considerou hoje (3) que a existência de alegados esquadrões de morte no país é um atentado à democracia, defendendo o respeito pela liberdade de pensamento. A Frelimo, partido no poder em Moçambique, tem sido apontada como mentora de esquadrões da morte, visando eliminar críticos e adversários.
África 21 Digital com Lusa
“Têm de ser removidos os esquadrões de morte que aplicam uma pena de morte que não existe na Constituição da República e mancham a democracia moçambicana”, defendeu Mazula, que dirigiu a primeira CNE no país, falando na mesa redonda sobre “Democracia Multipartidária em Moçambique: Percurso, Ganhos e Desafios para a Consolidação”.
A repressão e ameaças à liberdade de imprensa são outras práticas que deterioram a qualidade da democracia em Moçambique e o país deve unir-se contra essas práticas, prosseguiu.
Brazão Mazula apontou o incêndio no dia 23 de agosto no semanário Canal de Moçambique, que supostamente tem mão criminosa, como prova de intolerância no país, num ano em que se celebra o 30.º aniversário da primeira Constituição multipartidária.
Mazula, que também foi reitor da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), a maior do país, assinalou o recurso à violência para a resolução de diferenças políticas como marca da precariedade da democracia moçambicana.
“Passados 30 anos de democracia multipartidária, ainda se têm de resolver diferendos políticos com base nas armas. Isso é sinal de que não estão implantadas as raízes da reconciliação”, frisou.
Várias organizações da sociedade civil moçambicanas acusam o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) de ter criado esquadrões de morte para a eliminação de figuras críticas ao poder.
A Frelimo rejeitou sempre essas acusações, considerando as mortes ou agressões contra personalidades críticas ao poder ações de autores que atuam por conta própria.
Ainda na mesa redonda de hoje, o filósofo moçambicano Alfredo Manhiça defendeu que a violência inviabiliza o gozo pleno dos direitos e liberdades próprios de uma democracia, advogando uma mobilização coletiva para a defesa do estado de direito.
“A violência torna impossível a democracia, porque elimina o espaço de discussão de ideias”, observou.
O fortalecimento da democracia, prosseguiu, exige uma mobilização coletiva, desde a sociedade civil, classe média até às elites.
O presidente do Conselho Superior de Comunicação Social (CSCS) de Moçambique, Tomás Vieira Mário, considerou que a democracia moçambicana enferma de fragilidades estruturais que devem interpelar toda a sociedade sobre os desafios a ultrapassar para a construção de um estado de direito credível.
Mário apontou o papel “notarial” da Assembleia da República, casos de falta de prestação de contas por parte do Governo e atentados contra ativistas sociais e a liberdade de expressão” como manchas da democracia moçambicana.
A mesa redonda sobre “Democracia Multipartidária em Moçambique: Percurso, Ganhos e Desafios para a Consolidação” foi organizada pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD, na sigla inglesa), no âmbito de um ciclo de debates que vão assinalar o 30.º aniversário da introdução da primeira Constituição multipartidária em Moçambique.