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Tribunal Constitucional angolano poderá decidir hoje sobre contencioso eleitoral

O plenário do Tribunal Constitucional (TC) angolano prossegue nesta terça-feira (12) a análise dos recursos interpostos pelos partidos políticos UNITA, PRS, FNLA e a coligação CASA-CE.


África 21 Digital com Angop


 

                                                                                                                 Foto: Alberto João/Angop

No final da noite de segunda-feira (11),  fonte do TC disse à imprensa destacada no local que o encontro, orientado pelo presidente do órgão, juiz conselheiro Rui Ferreira, foi dedicado à análise dos processos remetidos pelas quatro formações políticas que concorrerem ao pleito.

Os contestatários apontam irregularidades no processamento dos votos, em algumas províncias, a julgar pela disparidade dos números divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) em relações aos que foram apurados pelos seus órgãos internos, pelo que exigem a impugnação das eleições.

A UNITA e o PSR remeteram ao TC um conjunto de actas de operações eleitorais relacionadas com as reclamações apresentadas em primeira instância e consideradas improcedentes pela CNE.

A FNLA e a coligação CASA-CE não apresentaram actas sínteses, mas sim requerimentos onde consideram que os números definitivos anunciados pela CNE são inferiores aos contabilizados nos seus centros de escrutínio.

No âmbito do contencioso eleitoral, a CNE foi notificada pelo TC a apresentar as suas alegações, entregues nesse domingo, e é sobre esses argumentos que os juízes estão a confrontar com as acusações constantes nos processos dos requerentes.

De acordo com a Lei Eleitoral, as decisões do TC, integrado por 11 juízes com competência de apreciar, em última instância, a regularidade e a validade das eleições, julgando os recursos interpostos sobre eventuais irregularidades verificadas durante a votação e o apuramento dos votos, sãoinapeláveis.

Integram aquele órgão do poder judicial, para além do presidente Rui Ferreira, os juízes conselheiros Onofre dos Santos, Américo de Morais Garcia, Luzia Sebastião, Maria da Imaculada Melo, António Caetano de Sousa, Maria da Silva Lopes, Raúl Araújo, Carlos Magalhães, Guilhermina da Costa Prata e Simão de Sousa Victor.

Os resultados eleitorais definitivos das eleições gerais deram vitória ao MPLA e ao seu candidato, João Lourenço, por 61,08% de votos. A UNITA obteve 26,68%, a coligação CASA-CE 9,45%, o PRS 1,35%, a FNLA 0,93% e a APN 0,51%.

Com este percentual, o MPLA elegeu 150 deputados à Assembleia Nacional, a UNITA 51, CASA-CE 16, PRS dois, FNLA um e APN sem qualquer deputado. O Hemiciclo tem uma composição de 220 parlamentares.

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Escrito por: África 21 Digital

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