O partido Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar no parlamento português um projeto lei para pôr fim à atribuição dos chamados “vistos gold” a cidadãos estrangeiros oriundos de países fora da União Europeia, em troca de “investimento”. É necessário “acabar com um esquema que não trás nada ao país, a não ser crime económico e especulação imobiliária”, diz Catarina Martins, deputada do BE.
África 21 Digital com Lusa
Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, disse, quinta-feira (14), em Faro, no Algarve, sul de Portugal, que aquele tipo de vistos promove a especulação imobiliária e o crime económico. Os vistos gold autorizam a residência no país, numa primeira fase, e, posteriormente a livre circulação na União Europeia, em troca de investimento em Portugal, na aquisição de imobiliário ou na criação de empregos.
O projeto de lei que o BE vai levar ao parlamento visa acabar com um regime de atribuição de vistos que, segundo este partido, desde a sua criação, em 2012, só criou emprego em nove ocasiões, num universo de mais de 5.000 casos.
“Os vistos ‘gold’ foi dito que era uma forma de atrair investimento para Portugal; isso está provado que não é verdade. Dos mais de 5.000 vistos ‘gold’ que foram pedidos, só nove serviram para criar emprego, a generalidade dos vistos ‘gold’ são transferências de capital ou compra de imobiliário”, afirmou Catarina Martins.
Segundo a deputada bloquista, o regime de vistos ‘gold’ tem apenas “dois efeitos, um é aumentar o preço das casas, a especulação imobiliária” e o outro, “como vários observatórios internacionais já chamaram a atenção, é fazer de Portugal um bom local para a lavagem de dinheiro”.
É necessário “acabar com um esquema que não trás nada ao país, a não ser crime económico e especulação imobiliária”.
“Todas as pessoas são bem-vindas” a Portugal, provenientes “de todos os pontos do mundo”, mas o BE considera que o país “não pode abrir as portas a um esquema que está provado que só cria especulação imobiliária e abriga crime económico”.
E tudo isto “ao mesmo tempo que quem já trabalha em Portugal” e é oriundo de um país estrangeiro vê “o SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] não responder há anos” às suas solicitações [ de residência].
Recentemente, a rede internacional de organizações não governamentais Transparência e Integridade defendeu a suspensão imediata do programa ‘vistos gold’, tendo em conta o risco de facilitar o branqueamento de capitais e de abrir as fronteiras do espaço Schengen ao crime organizado.
Num encontro com jornalistas, em Lisboa, em março deste ano, a Transparência e Integridade Portugal denunciou aquilo que considera os riscos mais evidentes das autorizações de residência para atividade de investimento, conhecidas por ‘vistos gold’, designadamente branqueamento de capitais, financiamento de crime organizado ou terrorismo e fuga aos impostos.
Segundo defendeu, na altura, o presidente da associação, João Paulo Batalha, é importante existir “uma discussão pública” sobre os ‘vistos gold’.
“O imobiliário é uma das maiores fontes de risco de branqueamento de capitais porque permite branquear, de uma só vez, quantidades enormes de dinheiro”, disse a vice-presidente da Transparência e Integridade, Susana Corado.
De acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), entre outubro de 2012 e fevereiro de 2018 foram atribuídos 5.876 ‘vistos gold’, 5.553 dos quais em troca da aquisição de imóveis, 314 por meio da transferência de capital e nove através da criação de emprego de, pelo menos, 10 postos de trabalho.
Com um investimento gerado de cerca de 3,6 mil milhões (bilhões) de euros desde a sua criação, as principais nacionalidades que têm recebido estes vistos são a chinesa (3.709), seguida da brasileira (507), sul-africana (234), russa (206) e turca (158).
O negócio dos vistos
Em maio, a eurodeputada socialista portuguesa Ana Gomes, citada pela jornalista Marieta Cazarré, da Agência Brasil, disse que os vistos gold colocam em causa “a segurança dos cidadãos europeus”.
O modo mais frequente de obtenção de um visto gold (extensivo a familiares) é pela compra de um imóvel com valor de, no mínimo, € 500 mil (cerca de R$ 2,25 milhões de reais). Esta quantia pode ser inferior, € 350 mil, caso o imóvel esteja em área de recuperação urbanística. Uma outra possibilidade, prevista pela legislação atual, prevê que este tipo de visto seja concedido em troca da transferência de € 1 milhão de euros para Portugal ou de investimento que crie pelo menos 10 postos de trabalho.
“Eu não sou contra a concessão de vistos para pessoas de qualquer nacionalidade, sejam brasileiros, chineses ou russos, que façam contribuições efetivas em Portugal, no plano da ciência, da cultura, da própria economia. E não sou contra, obviamente, a concessão de vistos a pessoas que precisem de proteção, de asilo político”, diz Ana Gomes, mas o sistema dos vistos gold como funciona é “ilegal, imoral e perverso”, disse a eurodeputada.