O Governo cabo-verdiano entrega, nesta terça-feira (30), ao presidente do parlamento a proposta de Orçamento do Estado Retificativo para 2020, devido à pandemia de covid-19, a levar à votação dentro de uma semana.
Portugal Digital com Lusa
De acordo com informação do Governo, a proposta de Orçamento Retificativo será entregue hoje pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos,
A crise económica e sanitária provocada pela pandemia de covid-19 em Cabo Verde vai obrigar o Governo a aumentar a dotação do Orçamento do Estado deste ano em 2,7%, para 75 mil milhões de escudos (680 milhões de euros), conforme anunciado anteriormente pelo executivo, que garantiu que não haverá cortes salariais ou aumentos de impostos.
“Não podemos acrescentar em cima de uma crise económica forte, de uma recessão económica forte, elementos que poderiam amplificar ainda mais a dimensão da recessão”, afirmou na semana passada Olavo Correia.
O documento, que segundo o Governo foi aprovado sábado em Conselho de Ministros, deverá ser levado a discussão e votação na primeira sessão parlamentar ordinária de julho, a ter lugar na segunda semana do mês.
A propósito desta revisão ao orçamental inicial, o vice-primeiro-ministro destacou que o documento “tem como prioridades” o reforço do Sistema Nacional de Saúde, o financiamento da mitigação dos efeitos da covid-19 no setor da Educação, o reforço da proteção do rendimento das famílias, a adoção de proteção e promoção do emprego, e apoio à liquidez para as empresas e famílias, entre outras medidas de reforço.
“O trabalho está focado na preparação das condições internas para, na primeira oportunidade, estarmos preparados para a retoma da economia nacional”, acrescentou.
A dotação orçamental para 2020 prevê assim um aumento de 2.000 milhões de escudos (18,1 milhões de euros) face ao Orçamento do Estado em vigor. O Governo estima ainda perder 20 mil milhões de escudos (181 milhões de euros) com receitas fiscais, devido à crise económica.
A proposta de orçamento prevê o recurso ao endividamento público, com um ‘stock’ estimado equivalente a 150% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2021. Neste caso através do recurso à dívida externa concessional, com taxa de juros baixos, prazos de maturidade de cerca de 20 anos e com período de carência de cinco a sete anos, explicou Olavo Correia.
A proposta do Orçamento do Estado Retificativo não é conhecida publicamente, mas o governante afirmou que terá como “prioridade absoluta” a saúde.
O Orçamento do Estado em vigor previa um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do PIB em 2020, na linha dos anos anteriores, uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e uma taxa de desemprego de 11,4%, além de um nível de endividamento equivalente a 118,5% do PIB.
Previsões drasticamente afetadas pela crise económica e sanitária decorrente da pandemia de covid-19 e refletidas nesta nova proposta orçamental para 2020: Uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5% e um défice das contas públicas de até 11,4% do PIB, além da duplicação da taxa de desemprego.
“Esses dados tendem a piorar em função dos riscos que temos, em função dos riscos que temos no que tange ao desconfinamento, ao ‘timing’ para a descoberta da vacina ou da cura e para a retoma da atividade económica normal, sobretudo na perspetiva da conectividade de Cabo Verde com o mundo”, reconheceu o Olavo Correia.
Cerca de 25% do PIB cabo-verdiano depende do turismo, mas o arquipélago está fechado a voos internacionais desde 19 de março, com previsão de reabertura apenas em agosto. Daí que Olavo Correia aponte a necessidade de aproveitar o turismo para diversificar a economia cabo-verdiana.
O Governo cabo-verdiano estimava para 2020 um PIB de 211.095 milhões de escudos (1.909 milhões de euros), mas cuja revisão aponta agora para 186.372 milhões de escudos (1.685 milhões de euros). Neste cenário, segundo cálculos da Lusa, o défice das contas públicas rondará os 21.246 milhões de escudos (190 milhões de euros).
Cabo Verde regista um acumulado de 1.165 casos de covid-19 desde 19 de março, com 12 óbitos, mas só nos últimos três dias contabilizou 138 novos infetados. No registo global, há ainda 608 recuperados, sendo que das nove ilhas habitadas do arquipélago, apenas Fogo e Brava não diagnosticaram até ao momento casos da doença.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 501 mil mortos e infetou mais de 10,16 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em África, há 9.657 mortos confirmados em mais de 384 mil infetados em 54 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia no continente.