Parlamento angolano aprova lei que garante reforma de luxo a presidentes da República

O diploma retira a designação de “emérito” ao presidente, após conclusão do mandato, e o fórum especial na Justiça, mas prevê um vencimento de 90 por cento do salário no último ano de exercício da presidência da República.

Os antigos presidentes não terão mais um foro privilegiado junto do Tribunal Supremo para efeitos criminais ou responsabilidade civil, por atos estranhos ao exercício das suas funções, mas vão gozar das imunidades conferidas aos deputados da Assembleia Nacional, como constava do projeto inicial.

A nova lei consagra tratamento protocolar, imunidade e segurança compatível com a dignidade de altas funções anteriormente desempenhadas pelo Presidente da República. Atribui regime especial de proteção e segurança, fixado nos termos da lei, uso do passaporte diplomático, assim como pelos cônjuges e filhos menores ou incapazes, informa a agência Angop.

De acordo com a lei, o Presidente da República, findo o seu mandato, tem direito a uma pensão vitalícia correspondente a 90% do vencimento durante o último ano do mandato, atualizada automaticamente ou uma pensão atualizada, se assim optar.

Já Adalberto Costa Junior, da Unita,  maior partido da oposição, comentou que a lei aprovada tem “muitos gastos e subsídios desnecessários para antigos presidentes, vice-presidentes e seus cônjuges.

O presidente da bancada parlamentar da CASA-CE, Gaspar Mendes de Carvalho “Miau”, a aprovação da Lei do estatuto dos antigos presidentes com a retirada da designação emérito e o fórum especial “é uma mais-valia para o país” e considerou que  prevaleceu o “bom senso”.

Num universo de 220 deputados, apenas 172 deputados se fizeram presentes, dos quais 152 votaram a favor, 20 contra e nenhuma abstenção.

De referir que 48 deputados estiveram ausentes na sessão de hoje que aprovou vários outros diplomas.